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FATO:
Em consulta ao SIAFI realizada em 11/06/07, constatamos que o Convênio
n° 3.97.05.0078/00, firmado entre a CODEVASF e a Prefeitura Municipal
de Mirandiba para a perfuração de poços tubulares estava registrado
como 100% a comprovar, entretanto o prazo para prestação de contas
venceu em 26/10/06. Assim, transcorreram-se 228 entre a consulta ao
SIAFI e o fim do prazo para apresentação da prestação de contas.
Entretanto, não verificamos providências por parte da CODEVASF para a
aplicação das disposições do § 4º do artigo 31 da Instrução Normativa
STN n° 01/97, ou seja registro no Cadastro de Convênios no SIAFI e
encaminhamento do respectivo processo ao órgão de contabilidade
analítica, para instauração de tomada de contas especial.
EVIDÊNCIA:
Registros do SIAFI.
MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR:
Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07,
foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com
os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do
Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público
(23º Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do
recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou
esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem
que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas ou elementos
adicionais.
ANÁLISE DA EQUIPE:
Não foram apresentadas justificativas.
7.1.4 CONSTATAÇÃO:
Poços perfurados com recursos do convênio sem utilização.
FATO:
Procedemos visita in loco a 13 dos 14 poços perfurados com recursos do
Convênio n° 3.97.05.0078/00 e verificamos a situação em que se
encontravam. Na tabela seguir está registrada de cada poço:
Poço
Latitude
GPS
Longitude
Localidade Situação
PC01 S 08º 11' 45,09'' W 38º 44' 17,76'' Riacho das Pedras Bomba quebrada.
PC02 S 08º 14' 54,15'' W 38º 42' 02,50'' Tamboril/Cedro Sem bomba. O Sr. Raimundo Bezerra (beneficiário) informou
que a bomba manual não tinha pressão. Instalou elétrica, ma
queimou.
PC03 S 08° 07' 57,33'' W 38° 40' 44,90'' Cacimba nova Arnaldo Alves da Silva (morador) informou que não foi
executado o cimentado nem bomba manual. Comprou bomba
elétrica.
PC04 S 08° 11' 34,57'' W 38° 41' 40,09'' Cachoeirinha Está abandonado.
PC05 S 08º 03' 43,39'' W 38º 40' 57,75'' Polo Bom Não havia bomba.
PC06 S 08º 03' 26,85'' W 38º 40' 15,24''
Haver/Boa Sorte
Cipaúba Morador substituiu bomba manual por elétrica.
PC07 S 08º 01' 21,08'' W 38º 45' 48,16'' Barriguda Ok.
PC08 S 08º 01' 30,67'' W 38º 45' 37,90'' Barriguda do Luís Ok, porém a bomba não dá pressão suficiente.
PC09 S 08º 10' 09,18'' W 38º 47' 29,23'' Rancho Fundo Bomba quebrada. Não está sendo utilizado.
PC10 S 08° 07' 51,08'' W 38° 48' 00,68'' Sítio Salgado Ok.
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Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE