presidência da república controladoria-geral da união secretaria ...

velocímetros quebrados, cujo funcionamento é essencial para o controle
das quilometragens.
EVIDÊNCIA:
Vistoria em veículos, entrevistas com os condutores.
MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR:
Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07,
foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com
os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do
Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público
(23ª Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do
recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou
esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem
que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas ou elementos
adicionais.
ANÁLISE DA EQUIPE:
Não foram apresentadas justificativas.
1.4.9 CONSTATAÇÃO:
Ausência de atuação do Conselho do FUNDEF no acompanhamento e controle
da execução do PNATE
FATO:
Em entrevista realizada com a Secretária de Educação do município de
Mirandiba, fomos informados que o conselho do FUNDEF do município não
atua no acompanhamento e controle da execução do PNATE, em desacordo
com o art. 8º da Resolução FNDE 012/2006.
EVIDÊNCIA:
Entrevista com a Secretária Municipal de Educação.
MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR:
Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07,
foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com
os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do
Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público
(23ª Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do
recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou
esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem
que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas ou elementos
adicionais.
ANÁLISE DA EQUIPE:
Não foram apresentadas justificativas.
2 - 33000 MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
2.1 - PROGRAMA
0083
PREVIDENCIA SOCIAL BASICA
AÇÃO :
Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 52
Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE