presidência da república controladoria-geral da união secretaria ...

- Colocação de louça sanitária
- Pintura das portas
- Tampa dos pontos elétricos
- Colocação de materiais sanitários (chuveiro, torneiras,
lavatórios
BWC)
- Colocação de lavanderias
- Colocação de pia de cozinha
Ressaltamos que, em visita ao bairro COHAB, local onde
foram
construídas as casas e entrevistas com o beneficiários,
constatamos
que os mesmos realmente receberam as casas sem os materiais
citados
anteriormente.
5.4.Execução das obras diferente do projeto.
De acordo com o projeto apresentado pela Prefeitura de Mirandiba,
as
casas deveriam ser construídas de forma individual. No
entanto,
verificamos em visita ao local das obras, de acordo com as
fotos
mostradas, que as mesmas foram feitas conjugadas, estando portanto,
em
desacordo com o que foi aprovado pela CODEVASF para a realização
do
Convênio.
5.5.Casa à venda.
Em visita ao local das obras, constatamos que a casa de nº 43
do
conjunto habitacional construído com os recursos do Convênio
ora
fiscalizado, encontrava-se à venda, conforme demonstra a foto nº
04,
desvirtuando assim, o objetivo do programa, de atender às
famílias
necessitadas, vítimas das enchentes no Município e demonstrando
a
falta de fiscalização por parte da Prefeitura no seu gerenciamento.
5.6.Atuação deficiente da CODEVASF de sua função
gerencial
fiscalizadora do convênio
A CODEVASF, como concedente do convênio, está exercendo sua
função
gerencial fiscalizadora determinada pelo art. 23 da IN STN 01/97,
de
forma ineficiente, tendo em vista não ter atuado de forma a
prevenir
a ocorrência dos fatos relatados nos itens acima."
Ainda, por ocasião da realização dos trabalhos de auditoria de
acompanhamento de gestão 2004 na 3ª Superintendência Regional da
CODEVASF, previstos na Ordem de Serviço nº 153642, mediante Ofício nº
27241/2004/AUD/CGUPE, de 26/10/04, esta CGU solicitou informações ao
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE/PE, quanto a ações
Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 144
Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE