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presidência da república controladoria-geral da união secretaria ...

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49000 MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO<br />

5.1.1 CONSTATAÇÃO:<br />

Direcionamento na contratação de empresa para realização de objeto de<br />

Contrato de Repasse.<br />

5.1.2 CONSTATAÇÃO:<br />

Aquisição de notebook por preço superior ao de mercado.<br />

5.1.3 CONSTATAÇÃO:<br />

Abstenção de notificação de recebimento de recursos federais.<br />

5.1.4 CONSTATAÇÃO:<br />

Improprie<strong>da</strong>des na concessão <strong>da</strong> Declaração de Aptidão ao Pronaf -<br />

Programa Nacional de Fortalecimento <strong>da</strong> Agricultura Familiar pelas<br />

enti<strong>da</strong>des credencia<strong>da</strong>s.<br />

51000 MINISTERIO DO ESPORTE<br />

6.1.1 CONSTATAÇÃO:<br />

Atraso Injustificado <strong>da</strong>s Obras.<br />

6.1.2 CONSTATAÇÃO:<br />

Restrição à competitivi<strong>da</strong>de em processo licitatório.<br />

6.1.3 CONSTATAÇÃO:<br />

Falhas na execução <strong>da</strong>s obras, comprometendo os objetivos do Contrato<br />

de Repasse.<br />

53000 MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL<br />

7.1.1 CONSTATAÇÃO:<br />

Abstenção de notificação de recebimento de recursos federais.<br />

7.1.2 CONSTATAÇÃO:<br />

Ausência de competitivi<strong>da</strong>de na escolha <strong>da</strong> empresa contratação para<br />

execução <strong>da</strong>s obras.<br />

7.1.3 CONSTATAÇÃO:<br />

Abstenção por parte <strong>da</strong> CODEVASF em adotar providências quanto à<br />

ausência de prestação de contas.<br />

7.1.4 CONSTATAÇÃO:<br />

Poços perfurados com recursos do convênio sem utilização.<br />

7.1.5 CONSTATAÇÃO:<br />

Realização de licitação para contratação de obras sem projeto básico.<br />

7.2.1 CONSTATAÇÃO:<br />

Irregulari<strong>da</strong>des na execução do Convênio n° 3.97.04.0014/00.<br />

7.2.2 CONSTATAÇÃO:<br />

Abstenção de notificação de recebimento de recursos federais.<br />

7.3.1 CONSTATAÇÃO:<br />

Não publicação de aviso de edital de Toma<strong>da</strong> de Preços.<br />

7.3.2 CONSTATAÇÃO:<br />

Pagamento por serviços não executados.<br />

7.3.3 CONSTATAÇÃO:<br />

Despesas com recursos inelegíveis.<br />

7.3.4 CONSTATAÇÃO:<br />

Abstenção de notificação de recebimento de recursos federais.<br />

55000 MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME<br />

8.1.1 CONSTATAÇÃO:<br />

Controladoria-Geral <strong>da</strong> União Secretaria Federal de Controle Interno 11<br />

Missão <strong>da</strong> SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”<br />

23º Sorteio de Uni<strong>da</strong>des Municipais – Mirandiba - PE

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