presidência da república controladoria-geral da união secretaria ...

Item
Proposta SA
Carvalho
Proposta Pirâmide Engenharia Proposta Construtora Inocêncio
Total item (R$) Total item (R$) % em relação ao mesmo Total item (R$) % em relação ao mesmo
item SA Carvalho
item SA Carvalho
1.1 4.917,36 4.997,30 101,6 % 5.025,58 102,2 %
2.1 3.371,90 3.426,78 101,6 % 3.446,10 102,2 %
2.2 8.429,40 8.566,32 101,6 % 8.615,04 102,2 %
2.3 35.119,00 35.693,00 101,6 % 35.896,00 102,2 %
2.4 32.010,72 32.528,16 101,6 % 32.716,32 102,2 %
2.5 5.394,48 5.481,84 101,6 % 5.513,76 102,2 %
2.6 842,94 856,66 101,6 % 861,42 102,2 %
2.7 2.107,42 2.141,72 101,6 % 2.153,76 102,2 %
3.1 8.148,84 8.281,28 101,6 % 8.328,18 102,2 %
Total 100.342,06 101.973,06 101,6 % 102.556,16 102,2 %
A Prefeitura de Mirandiba não solicitou documentos que demonstrassem a
capacidade técnica da empresa por meio de execução de serviços
similares prestados anteriormente.
Em consulta ao sistema CNPJ, verificamos que a empresa S.A. de
Carvalho Nunes Poços foi constituída em 14/10/05. A nota fiscais de
serviços apresentadas foram a de número 0001 e 0004, indicando que o
primeiro serviço realizado pela empresa foi a perfuração dos poços do
convênio. Não constava da documentação apresentada pela Prefeitura
Anotação de Responsabilidade Técnica -ART emitida pelo Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia para a execução da
obra.
Diante do exposto, fica evidenciado a ausência de competetividade no
processo de escolha da empresa contratada para execução dos poços,
objeto do convênio celebrado.
EVIDÊNCIA:
Processo Administrativo n° 017/2006 (Carta Convite n° 010/2006),
consulta realizada no site do Dataprev, Notas Fiscais n° 0001 e 0004
emitidas pela empresa S.A. de Carvalho Nunes Poços.
MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR:
Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07,
foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com
os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do
Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público
(23º Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do
recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou
esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem
que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas ou elementos
adicionais.
ANÁLISE DA EQUIPE:
Não foram apresentadas justificativas.
7.1.3 CONSTATAÇÃO:
Abstenção por parte da CODEVASF em adotar providências quanto à
ausência de prestação de contas.
Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 139
Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE