presidência da república controladoria-geral da união secretaria ...

Falta de evidência das realizações de reuniões mensais do CMAS.
FATO:
Nas cópias das atas disponibilizadas pelo CMAS, constam apenas duas
reuniões realizadas no período de exame, 2006 e 2007, datadas de 18 e
27 de janeiro de 2006, estando esta segunda cópia incompleta.
Em outro momento foram fornecidas cópias de mais duas atas do CMAS,
contudo, de livros de atas diferentes e membros do Conselho também.
EVIDÊNCIA:
Análise das cópias de atas disponibilizadas pelo Conselho.
MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR:
Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07,
foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com
os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do
Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público
(23ª Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do
recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou
esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem
que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas ou elementos
adicionais.
ANÁLISE DA EQUIPE:
Não houve justificativa do gestor.
8.3 - PROGRAMA
1049
ACESSO A ALIMENTACAO
AÇÃO :
11V1
CONSTRUCAO DE CISTERNAS PARA ARMAZENAMENTO DE AGUA - NA
CIONAL
OBJETIVO DA AÇÃO :
Suprir a falta d'água captada nos períodos de estiagem no semi-ári-
do por meio do armazenamento de água em Cisternas.
ORDEM DE SERVIÇO : 194880
OBJETO FISCALIZAÇÃO:
Verificar se as cisternas foram construídas conforme Plano de Trabalho
possibilitando captação da água de chuva que escorre do teto da casa.
AGENTE EXECUTOR :
ASSOCIACAO PROGRAMA UM MILHAO DE CISTERNAS PARA O SEMI
ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO (OSCIP)
QUALIF. DO INSTRUMENTO DE TRANSF.:
TERMO DE PARCERIA
MONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS: R$ 222.705,00
8.3.1 CONSTATAÇÃO:
Cobrança de mensalidades pela construção de cisternas.
Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 168
Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE