presidência da república controladoria-geral da união secretaria ...

(1.1, 3.2, 3.3, 4.1, 7.5, 7.8, 7.10 e 7.11);
- Para outros 6 itens os preços unitários são idênticos nas propostas
atribuídas à Hidrosonda e L.A. Construções;
- Nenhum dos itens da Hidrosonda tem valor inferior aos
correspondentes da Selengeo;
- Nenhum dos itens da L.A. Construções tem valor inferior aos
correspondentes os da Hidrosonda ou da Selengeo;
- Nenhum dos itens de nenhuma das propostas tem valores em centavos.
Ademais, verificamos que:
- As propostas apresentam a mesma formatação, tipo e tamanho de letra;
- As propostas da Selengeo e da Hidrosonda possuem rubricas, no
mínimo, similares entre si;
- Não há assinatura da proposta da Hidrosonda, apenas a mesma rubrica
das demais paginas, que por sinal guarda semelhança às da Selengeo;
- A proposta da Selengeo está assinada por Luiz Antonio de Andrade,
Diretor de Operações, sendo que a parte inicial da sua assinatura
corresponde graficamente à rubrica aposta nas propostas da Selengeo e
da Hidrosonda;
- Não há timbre ou qualquer identificação das empresas nas planilhas
da Hidrosonda e da L.A. Construções.
Em consulta ao sistema CNPJ constatamos que
Luis Antonio de Andrade (CPF n° 70.079.827/0001-18) figura como Sócio-
Administrador da Selengeo Engenharia e Geotécnica Ltda. e responsável
pela L.A. Construções e Serviços Ltda.
Diante do exposto fica configurado que houve simulação de realização
de pesquisa de preços na Dispensa de Licitação n° 03/02.
Da Execução:
1° Relatório de Acompanhamento da Caixa, de 12/04/03, indica a
execução de 33,81% dos poços (R$ 45.969,00) e 48,25% da ampliação de
barragens (R$ 2.769,93). Registra que não foram executados os serviços
de recuperação de barragens, nem foi adquirido computador. Informa,
ainda, que não foi apresentada as ART de fiscalização e execução das
obras.
2° Relatório de Acompanhamento da Caixa, de 29/11/04, indica que a
execução dos serviços no período de 16/02/03 a 18/04/04 foi de 30,04%,
sendo que os serviços acumulados dos poços tubulares atingiram 68,27%
(R$ 92.821,00), enquanto a ampliação das barragens, a aquisição do
computador e a recuperação de barragens permaneceram em 48,24%, 0% e
0%. Informa que foi apresentada as ART de fiscalização e execução e
que o projeto e as especificações não foram obedecidas durante a
execução, considerando que estas modificações seriam necessárias ao
perfeito funcionamento da obra.
Novo Plano de Trabalho foi apresentado pela Prefeitura à Secretaria
Executiva Estadual do PRONAF em 16/11/06 e aprovado por esta última em
09/05/07, trouxe as alterações apontadas no Ofício SAGIC 15/2007, de
23/05/07:
Meta/Descrição Localização Unid. Quant. Custo Custo Total Famílias
Unitário (R$) (R$) beneficiadas (direta
e indiretamente)
01 – Perfuração/Instalação Polo rural: Barreiras,
Un. 8 7.949,63 63.597,00 381
de poços artesianos Arroz,
Bola,
Divisão,
Pedra Branca,
Mandacaru,
Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 121
Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE