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Item Equipamento Quant 1 Gastrofibroscópio composto por fonte de luz xenon, mangueira fina para endoscopia digestiva alta. Visualização através de lente do gastrofibroscópio com pinça para biópsia e maleta para guardar o equipamento. Garantia de 01 (hum) ano. Valor unitário: R$ 59.350,00 (cinqüenta e nove mil, trezentos e cinqüenta reais) Marca: PENTAX FG 29A Na fl. 27 do processo do Convênio nº 5572/2004, o valor aprovado pelo Ministério da Saúde para o citado item é de R$ 45.540,00 (quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta reais), isto é, o aparelho foi adquirido pela Administração por um valor 30,32% acima da quantia aprovada pelo concedente. Durante a verificação "in loco" contatou-se que o Gastrofibroscópio entregue pela empresa vencedora não foi o constante de sua proposta, que seria da marca Pentax, modelo FG 29A, mas o da marca Fujinon, modelo 1Z. Em consulta ao SIASG, constatou-se que o Hospital de Guarnição de Cruz Alta/RS, por meio de licitação pública na modalidade Convite, realizada em 2005, adquiriu o aparelho da mesma marca e modelo (Fujinon, modelo 1Z) pela quantia de R$ 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais), ou seja, a Prefeitura de Mirandiba pagou mais que o dobro pelo mesmo aparelho em relação àquele órgão público. Gastroscópio Fujinon-1Z Por fim, conforme relatado em outro ponto deste Relatório, constatou- se que o citado aparelho nunca chegou a ser utilizado pelos profissionais de saúde do município, sem atingir, portanto, os objetivos do Convênio. EVIDÊNCIA: Processo do Convênio nº 5572/2004; Tomada de Preços nº 01/2005 da Prefeitura Municipal de Mirandiba; Documento extraído do SIASG. MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR: Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07, foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 92 Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.” 23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE 01
Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público (23ª Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas ou elementos adicionais. ANÁLISE DA EQUIPE: Não foram apresentadas justificativas. 3.3.22 CONSTATAÇÃO: Ausência de Planilha de Custos Unitários no Edital de Licitação da Tomada de Preços nº 01/2005. FATO: A Prefeitura Municipal de Mirandiba publicou em 03/02/2005 o Edital da Tomada de Preços nº 01/2005, com o fito de adquirir os itens constantes do Plano de Trabalho do Convênio nº 5572/2004, firmado com o Ministério da Saúde, cujo objetivo era a "aquisição de equipamentos médico-hospitalares para fortalecimento da esfera municipal do Sistema Único de Saúde - SUS". Em análise ao Edital em tela, constatou-se que do mesmo não constava Planilha de Custos Unitários, mas apenas uma planilha (fls. 20 a 23) contendo a quantidade de itens a serem adquiridos, bem como sua descrição. À fl. 23, a Administração orça globalmente a licitação em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), embora sejam 30 (trinta) os itens a serem licitados. Tal fato está em desacordo ao preceituado pela Lei nº 8.666/93, em seu art. 40, inciso X e em seu § 2: "Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte: (...) X - o critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, conforme o caso, permitida a fixação de preços máximos e vedados a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência, ressalvado o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 48 (...) § 2º Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante: (...) II - orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários;" (grifos nossos). EVIDÊNCIA: Tomada de Preços nº 01/2005 da Prefeitura Municipal de Mirandiba. MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR: Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07, foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 93 Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.” 23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLA
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ROS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO QUANT
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