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PETI (no período da manhã), fomos informadas pela professora que quatro crianças foram orientadas para frequentar a aula regular por dois dias e os outros três frequentar a jornada. A mesma nos informou ainda que o aluno T. M. S., não frequenta nem a jornada e nem o ensino regulamentar há meses pois, segundo sua mãe, recebe o dinheiro de qualquer jeito. Na ocasião da visita (24/05), aproximadamente 10:00 h, não havia mais ninguém na jornada pois, segundo informações, às quintas feiras a jornada ocorre apenas de 7:00 às 8:00 h por ser o dia de educação física. Localizamos a encarregada e soubemos que a monitora estava em viagem para São Paulo e que só voltaria três meses depois, segundo informação de sua mãe. O local de funcionamento da jornada trata-se de uma casa (muito próxima a escola) alugada à irmã da monitora que se encontra em viagem. Neste local não há nenhuma cadeira e nem armário. O pouco material lá encontrado estava guardado em parte de um guarda roupa velho de propriedade da dona do imóvel. O referido imóvel foi mobiliado pelo proprietário (cama, fogão e guarda roupa) e utilizado pela família do mesmo, inclusive, constatamos que é lá que estocam sua produção de feijão, conforme fotos. Segundo a mãe da proprietária, o imóvel está alugado há dois anos, por R$ 40,00 mensais, mas nunca foi efetuado nenhum pagamento. No imóvel não há sanitário e nem geladeira. Os alimentos ficam sob a guarda da proprietária do mesmo e também não há merendeira. Apesar da proximidade da escola a merendeira da mesma se nega a fazer a merenda do PETI, desse modo, são convocadas mães do PETI para fazerem a merenda "se quiserem que seus filhos sejam alimentados". A propósito, visualizamos na cozinha o cartaz intitulado de Obrigação das mães, onde consta: varrer, lavar a casa, botar água no filtro, lavar e guardar a louça, limpar a cozinha e lavar o pano de prato. Atualmente, em período de plantio, como as mães não podem ir fazer a merenda, é comum as crianças ficarem sem nenhum alimento. A monitora substituta informou que as atividades da jornada são suspensas no período de férias escolares. Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 154 Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.” 23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE
EVIDÊNCIA: Entrevistas aos responsáveis pelas jornadas, mães e beneficiários do PETI e verificação "in loco". MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR: Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07, foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público (23ª Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas ou elementos adicionais. ANÁLISE DA EQUIPE: Não foram apresentadas justificativas. 8.1.4 CONSTATAÇÃO: Deficiência no processo de distribuição de merenda e material didático aos núcleos do PETI e ausência de controle do material repassado. FATO: Segundo informações da Prefeitura, o material repassado (alimentos, material didático e de limpeza) não é entregue diretamente nos núcleos, ficando ao encargo dos monitores fazer o seu transporte, inclusive assumindo o ônus financeiro. EVIDÊNCIA: Entrevista com a coordenação e monitores do Programa. MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR: Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07, foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público (23ª Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas ou elementos adicionais. ANÁLISE DA EQUIPE: Não foram apresentadas justificativas. 8.1.5 CONSTATAÇÃO: Deficiência no processo de fornecimento de merenda aos beneficiários do PETI. FATO: Segundo informações da Prefeitura e também constatações durante as Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 155 Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.” 23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE
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