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Sítio Bola Sítio Bola Hervanço Hervanço Segue planilha com quantificação dos itens que não foram realizados: Poço Localidade Serviço não executado Item Descrição PP04 Cacimba Nova Não há bomba nem reservatório. Segundo informações de morador local, só foram instalados 12m de tubulação. PP07 Hervanço Sem caixa d´água e sem bomba. 7.1 Segundo informações de morador Valor não executado (R$) 7.7 Reservatório em fibra de vidros 1.205,00 Eletrobomba Submersa 1,0 HP monofásica local, só foram instalados 12m de tubulação. 3.1 Tubo PVC Geomecâncico diâmetro de 6” - Stand 1.300,00 7.7 Reservatório em fibra de vidros 1.205,00 1.120,00 EVIDÊNCIA: Plano de Trabalho, Federal termos de adjudicação, homologação, contratos e ordens de execução de serviços referentes à contratação da empresa Construtora Souza Guerra Ltda, Processo de Dispensa de Licitação n° 03/02, Ficha de Verificação do Resultado do Processo Licitatório da Caixa de 02/01/03, Relatórios de Acompanhamento da Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 126 Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.” 23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE
Caixa, Ofício SAGIC 15/2007, de 23/05/07, visita in loco. MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR: Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07, foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público (23º Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas ou elementos adicionais. ANÁLISE DA EQUIPE: Não foram apresentadas justificativas. 5.1.2 CONSTATAÇÃO: Aquisição de notebook por preço superior ao de mercado. FATO: O Município de Mirandiba apresentou cópia do Processo Administrativo n° 020/2006, referente a dispensa de licitação para aquisição de um notebook com recursos do Contrato de Repasse n° 0124698-38. Consta da documentação solicitação do Secretário de Agricultura datada de 17/07/06 descrevendo a configuração pretendida, a seguir transcrita: "Notebook, processador Pentium 4 3.06 Ghz Intel, memória 512 DDR, HD 40 GB, Gravador DVD RW, Wirelless, 04 Saídas USB 2.0" No processo foi apresentada apenas uma proposta pela empresa Tupan Micro Informática Ltda. (CNPJ n° 04.621.669/0001-51) no valor de R$ 5.500,00. A empresa emitiu a Nota Fiscal n° 367, em 17/08/06, no valor de R$ 5.500,00, assim descrevendo o produto: "NB CPQ-HP 5360 P4 3.06GHz / 512Mb, Grav. DVD/RW / HD 40Gb" Em pesquisa na internet, verificamos que o modelo Compaq-HP 5360 não possui gravador de DVD. O equipamento dispõe de Combo (leitor de DVD- gravador de CD). Em consulta ao SIASG, verificamos que um computador similar ao Compaq-HP 5360 foi adquirido no último trimestre de 2006 pela Superintendência Estadual do Ibama no Piauí por R$ 3.300,00. Segue transcrição do modelo adquirido pelo Ibama: "Microcomputador pessoal notebook, processador Pentium IV - 3.06 Ghz, disco rígido 60 Gb, Software Windows 2000/XP Professional, DVD-ROM e CD-RW, 512 Mb, 15 pol., Tipo Touch Pad, 16Mb". Ressaltamos, ainda, que o notebbok pesquisado no SIASG possui licença para uso do Windows e um HD de capacidade de armazenamento superior ao adquirido pela Prefeitura. Portanto, fica evidenciado que a Prefeitura não realizou pesquisa de preços e adquiriu o notebook a preço superior ao de mercado. Ademais, consta do plano de trabalho que o computador seria utilizado para prestar serviços aos agricultores de base familiar, comprometendo-se a Prefeitura a alocar um funcionário de seu quadro para tanto. Entretanto, o computador vem sendo utilizado pelo Secretário de Agricultura, Comércio e Serviços do Município. Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 127 Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.” 23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLA
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ROS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO QUANT
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