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Gastrofibroscópio
EVIDÊNCIA:
Verificação "in loco".
Aparelho de Raio - X (parte do
aparelho )
MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR:
Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07,
foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com
os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do
Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público
(23ª Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do
recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou
esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem
que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas ou elementos
adicionais.
ANÁLISE DA EQUIPE:
Não foram apresentadas justificativas.
3.3.21 CONSTATAÇÃO:
Aquisição de Gastrofibroscópio por preço 30,32% acima do aprovado no
Plano de Trabalho do Convênio nº 5572/2004, e entrega de equipamento
diferente do constante da proposta vencedora da Tomada de Preços nº
01/2005.
FATO:
A Prefeitura Municipal de Mirandiba adquiriu 01 (hum)
Gastrofibroscópio (aparelho utilizado para realização de exames de
Endoscopia Digestiva Alta) pela quantia de R$ 59.350,00 (cinqüenta e
nove mil, trezentos e cinqüenta reais), utilizando-se de recursos do
Convênio nº 5572/2004, por intermédio da Tomada de Preços nº 01/2005.
À licitação acorreu apenas a empresa de CNPJ nº 35.701.275/0001-37,
cuja proposta consta da folha 37 do processo licitatório nos seguintes
termos:
Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 91
Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE