presidência da república controladoria-geral da união secretaria ...

com os alunos do ensino fundamental: sanitários, área de lazer,
mobiliário, merenda etc sem nenhuma distinção por serem beneficiários
de um Programa na área Social.
Ressaltamos ainda que há apenas uma professora em cada sala para
atender as crianças, em média de 33, sem nenhuma pessoa de apoio.
EVIDÊNCIA:
Verificação "in loco" às instalações das entidades da creche sede e
Escolas Municipais Francisco de Assis Barbosa e Espedito Lopes de
Barros onde funcionam anexos da creche.
MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR:
Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07,
foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com
os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do
Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público
(23º Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do
recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou
esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem
que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas ou elementos
adicionais.
ANÁLISE DA EQUIPE:
Não foram apresentadas justificativas.
8.5.4 CONSTATAÇÃO:
Ausência de controle dos materiais adquiridos com recursos do programa
FATO:
Tanto o Gestor do Programa quanto os responsáveis pelas entidades
visitadas, informaram não dispor de controle sobre os materiais
recebidos/distribuídos uma vez que o fornecedor dos gêneros
alimentícios e de limpeza fazem a entrega direta à Entidade, seguindo
para o setor de finanças da Prefeitura a nota fiscal correspondente.
Ressaltamos que todas as entidades visitadas informaram sobre a farta
e variada doação feita semanalmente por uma ONG chamada Conviver,
constante dos seguintes itens: verduras, legumes e frutas das mais
variadas, mel de abelha, frango, carne de bode, polpas de frutas etc.
A doação é de boa qualidade e quantidade (grandes sacas).
Salientamos ainda que a doação descrita acima também é feita ao
Centro de Convivência de Idosos e também ao PETI e referente a esta
doação, também não há controle nas entidades beneficiadas.
Finalmente, não foi adquirido fardamento para os beneficiários.
EVIDÊNCIA:
Verificação "in loco" às entidades da creche sede e Escolas Municipais
Francisco de Assis Barbosa e Espedito Lopes de Barros onde funcionam
anexos da creche e entrevistas com os responsáveis.
MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR:
Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07,
foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com
os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do
Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 185
Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE