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três postos de Saúde: Cachoeirinha (zona rural), Projetada (zona urbana) e Vila Cohab (zona urbana). Foram realizadas visitas às unidades de saúde durante dois dias (21 e 22/05/2007), em horários distintos, e em nenhuma das unidades foram encontrados médicos em atendimento à população. Constatou-se a existência folgas para os médicos e enfermeiros das equipes em todas as Unidades de Saúde da Família - USFs do Município. Na USF de Cachoeirinha, de acordo com o cronograma da Unidade, não há atendimento médico às segundas e terças-feiras, e às quartas-feiras o atendimento médico só começa às 16h. Na USF da Vila Cohab, o médico não atende na Unidade às quartas e quintas-feiras; no cronograma está previsto atendimento médico aos sábados, embora não tenhamos evidências de que tal atendimento de fato aconteça. Na USF da Projetada não há atendimento médico às segundas e quartas-feiras. Quanto aos enfermeiros das equipes, foi verificado que gozam de 01 folga semanal, às sextas-feiras. Tal prática contraria o disposto na Portaria MS nº 648/MS de 28/03/2006, a qual em seu capítulo II item 3 afirma que todos os integrantes das ESF devem cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais, além de prejudicar o atingimento dos objetivos do programa, qual seja, estreitar a relação entre os profissionais de saúde e a população nas ações básicas de saúde e realizar ações educativas e de promoção de saúde, só possíveis com um trabalho continuado das equipes junto à população. Foi solicitado ao Gestor que apresentasse à Equipe de Fiscalização a documentação comprobatória da freqüência dos membros das ESFs, porém a Secretária de Saúde declarou que tal controle de ponto não era praticado com relação aos profissionais do PSF. Dessa forma, restou impossibilitada a comprovação de que ao menos os cronogramas afixados nas unidades de saúde estavam sendo, de fato, cumpridos pelos profissionais. Durante as visitas às USFs foram realizadas entrevistas, por amostragem aleatória, com usuários do Programa, e constatou-se a baixa freqüência de realização de palestras pelas Equipes de Saúde da Família - ESFs, com vistas à educação e promoção da saúde da população; outra constatação verificada pela Equipe de Fiscalização junto às comunidades foi o fato de que as visitas domiciliares realizadas pelos médicos e enfermeiros só aconteciam nos casos em que houvesse algum membro da família agudamente enfermo ou acamado. EVIDÊNCIA: Verificação "in loco"; Entrevistas com usuários do PSF; Entrevistas com membros das Equipes de Saúde da Família; Entrevistas com a atual Secretária de Saúde do Município. MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR: Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07, foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público (23ª Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 68 Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.” 23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE
que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas ou elementos adicionais. ANÁLISE DA EQUIPE: Não foram apresentadas justificativas. 3.3.2 CONSTATAÇÃO: Estrutura inadequada das unidades de saúde da família e impropriedades no funcionamento das mesmas. FATO: Em visita às Unidades de Saúde da Família - USFs do Município de Mirandiba, foram constatadas impropriedades no funcionamento das mesmas, descritas a seguir: PSF de Cachoeirinha Armário com vidro danificado, pondo em risco a segurança dos profissionais da Equipe e dos usuários; Equipo odontológico em mau estado de conservação; Ausência de depósito adequado para descarte de material pérfuro- cortante; PSF da Vila Cohab Ausência de depósito adequado para descarte de material pérfuro- cortante; Espaço exíguo para farmácia, com temperatura excessiva e sem iluminação; PSF da Projetada Rachadura na parede frontal da USF; Ausência de depósito adequado para descarte de material pérfuro- cortante. Equipo odontológico em mau estado de conservação Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 69 Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.” 23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE
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