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Poço
Latitude
GPS
Longitude
Localidade Situação
PC11 S 08º 06' 10,42'' W 38º 51' 59,28'' Curral Queimado Ok.
PC12 S 08º 10' 14,02'' W 38º 51' 26,19'' Lagoa do Mané Não havia bomba.
PC13 S 08º 09' 19,03'' W 38º 51' 36,90'' Balanço Não havia bomba.
As condições encontradas evidenciam que o
dimensionamento/especificação da bomba instalada nos poços foi
insuficiente para o regular funcionamento dos mesmos, com conseqüente
abandono de dois poços e subutilização dos demais. Nos casos em que
não foram encontradas as bombas manuais, à exceção do PC13, os
moradores informaram que as mesmas haviam quebrado e foram retiradas
ou tinham sido roubadas.
EVIDÊNCIA:
Visita in loco a 13 poços perfurados.
MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR:
Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07,
foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com
os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do
Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público
(23º Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do
recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou
esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem
que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas ou elementos
adicionais.
ANÁLISE DA EQUIPE:
Não foram apresentadas justificativas.
7.1.5 CONSTATAÇÃO:
Realização de licitação para contratação de obras sem projeto básico.
FATO:
Analisando Processo Administrativo n° 017/2006, referente à Carta
Convite n° 010/2006, cujo objeto foi a contratação de empresa para a
execução dos poços tubulares do Convênio n° 3.3.97.05.0078/00,
verificamos que não existe projeto básico, nem elementos necessários e
suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra
ou serviço constantes do edital da licitação, em inobservância ao
disposto no art. 7° da Lei n° 8.666/93.
Ressaltamos que a ausência de projeto básico ocasionou sub-
dimensionamento da bomba manual instalada nos poços, acarretando
abandono de poços perfurados.
EVIDÊNCIA:
Processo Administrativo n° 017/2006 (Carta Convite n° 010/2006).
MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR:
Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07,
foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com
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Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE