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superior dos preços registrados no banco de preços do Ministério da
Saúde.
Numa amostra de 10 medicamentos básicos, adquiridos através do
Processo Licitatório nº. 08/06 Modalidade Tomada de Preços nº. 002/06,
02 medicamentos básicos apresentavam uma variação de mais de 20% em
relação ao limite superior do banco de preços do Ministério da Saúde,
conforme tabela a seguir:
Medicamento
Sais para
reidratação
oral 500 ml
Dexametasona
0,1% 1 mg/g
Unidade
de
Medida
Quantid
ade
Valor
unitário
licitado
(R$)
Total
licitad
o
(R$)
Valor
de
referên
cia
(R$)
Total
(R$)
Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 112
Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE
Diferença
Unidade 600 0,50 300,00 0,37 222,00 26%
Vidro 600 1,15 690,00
0,46-
0,86
516,00 25%
Totais 990,00 738,00
Dessa forma constata-se que o Município de Mirandiba pagou R$ 252,00
acima dos preços máximos de referência constantes no banco de preços
do Ministério da Saúde na aquisição dessa amostra de medicamentos.
EVIDÊNCIA:
Processo Licitatório nº. 08/06 Modalidade Tomada de Preços nº. 002/06;
Banco de Preços do Ministério da Saúde (www.bpreco.saude.gov.br);
Lei nº. 8.666/93.
MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR:
Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07,
foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com
os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do
Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público
(23ª Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do
recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou
esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem
que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas ou elementos
adicionais.
ANÁLISE DA EQUIPE:
Não foram apresentadas justificativas.
3.4.8 CONSTATAÇÃO:
Aquisição de medicamentos a preços superiores ao Banco de Preços do
Ministério da Saúde no Processo licitatório nº 24/06 Modalidade
Tomada de Preços nº 006/06.
FATO:
Durante a análise do Processo licitatório nº024/06, Modalidade Tomada
de Preços nº006/06, cujo objeto foi a aquisição de medicamentos,
materiais de laboratório, odontológicos e hospitalares para atender à