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três postos de Saúde: Cachoeirinha (zona rural), Projetada (zona
urbana) e Vila Cohab (zona urbana). Foram realizadas visitas às
unidades de saúde durante dois dias (21 e 22/05/2007), em horários
distintos, e em nenhuma das unidades foram encontrados médicos em
atendimento à população. Constatou-se a existência folgas para os
médicos e enfermeiros das equipes em todas as Unidades de Saúde da
Família - USFs do Município.
Na USF de Cachoeirinha, de acordo com o cronograma da Unidade, não há
atendimento médico às segundas e terças-feiras, e às quartas-feiras o
atendimento médico só começa às 16h. Na USF da Vila Cohab, o médico
não atende na Unidade às quartas e quintas-feiras; no cronograma está
previsto atendimento médico aos sábados, embora não tenhamos
evidências de que tal atendimento de fato aconteça. Na USF da
Projetada não há atendimento médico às segundas e quartas-feiras.
Quanto aos enfermeiros das equipes, foi verificado que gozam de 01
folga semanal, às sextas-feiras.
Tal prática contraria o disposto na Portaria MS nº 648/MS de
28/03/2006, a qual em seu capítulo II item 3 afirma que todos os
integrantes das ESF devem cumprir jornada de trabalho de 40 horas
semanais, além de prejudicar o atingimento dos objetivos do programa,
qual seja, estreitar a relação entre os profissionais de saúde e a
população nas ações básicas de saúde e realizar ações educativas e de
promoção de saúde, só possíveis com um trabalho continuado das equipes
junto à população.
Foi solicitado ao Gestor que apresentasse à Equipe de Fiscalização a
documentação comprobatória da freqüência dos membros das ESFs, porém a
Secretária de Saúde declarou que tal controle de ponto não era
praticado com relação aos profissionais do PSF. Dessa forma, restou
impossibilitada a comprovação de que ao menos os cronogramas afixados
nas unidades de saúde estavam sendo, de fato, cumpridos pelos
profissionais.
Durante as visitas às USFs foram realizadas entrevistas, por
amostragem aleatória, com usuários do Programa, e constatou-se a baixa
freqüência de realização de palestras pelas Equipes de Saúde da
Família - ESFs, com vistas à educação e promoção da saúde da
população; outra constatação verificada pela Equipe de Fiscalização
junto às comunidades foi o fato de que as visitas domiciliares
realizadas pelos médicos e enfermeiros só aconteciam nos casos em que
houvesse algum membro da família agudamente enfermo ou acamado.
EVIDÊNCIA:
Verificação "in loco";
Entrevistas com usuários do PSF;
Entrevistas com membros das Equipes de Saúde da Família;
Entrevistas com a atual Secretária de Saúde do Município.
MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR:
Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07,
foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com
os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do
Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público
(23ª Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do
recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou
esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem
Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 68
Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE