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visitas e entrevistas com mães do PETI, tomamos conhecimento que a Prefeitura não dispõe de merendeiras em todos os seus núcleos, e, na grande maioria, as mães são convocadas a preparar o alimento, em regime de revesamento, ou até mesmo sendo a única mãe que se dispõe a essa tarefa. Salientamos que a informação nos foi dada com o agravante de que, se elas (mães) quiserem que seus filhos tenham merenda terão que prepará- las e, após o preparo, fazer toda a limpeza do local e utensílios. Outro agravante é que muitas dessas mães tem que providenciar a lenha e água para o preparo dos alimentos, e, segundo algumas delas o fogo é feito ao relento sob o sol, ficando impossibilitadas de executar a tarefa em dias de chuva. Outra informação dada pelas mães foi que, além dessas dificuldades descritas, ocorre também a falta de mantimentos para o preparo da merenda. EVIDÊNCIA: Entrevista com o gestor do Programa, monitoras e com mães de beneficiários do PETI de várias localidades tais como: Sítio Cachoeira, Joazeiro Grande, Fazenda Divisão, Queimadas e Posses. MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR: Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07, foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público (23ª Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas ou elementos adicionais. ANÁLISE DA EQUIPE: Não foram apresentadas justificativas. 8.1.6 CONSTATAÇÃO: Utilização de recursos da Jornada Ampliada em despesas não previstas no Programa. FATO: Verificamos a aplicação de recursos da Jornada Ampliada em despesas não previstas no Programa, conforme relacionadas a seguir: a) Conta 8.385-2 Cheque nº Data Descrição Valor (R$) 850101 22/12/06 1.950 cópias de documentos para o PETI 292,50 850076 11/10/06 900 cópias de documentos para o PETI 135,00 850073 20/09/06 1.870 cópias de documentos para o PETI 280,50 850055 18/07/06 971 cópias de documentos para o PETI 145,65 850038 22/05/06 538 cópias de documentos para o PETI 80,70 850017 20/04/06 37 cópias de documentos para o PETI 5,55 Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 156 Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.” 23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE
Cheque nº Data Descrição Valor (R$) 850012 17/04/06 651 cópias de documentos para o PETI 97,65 850009 11/04/06 485 cópias de documentos para o PETI 72,75 850124 24/04/07 3.759 cópias de documentos para o PETI 563,85 850121 17/04/07 334 cópias de documentos para o PETI 50,10 850118 30/03/07 2.800 cópias de documentos para o PETI 420,00 850119 12/04/07 Aquisição de medicamentos para o PETI 100,60 850100 18/12/06 Confecção de carvão destinado ao PETI 120,65 850021 24/04/06 Confecção de carvão destinado ao PETI 100,70 850048 26/06/06 Transportar a coordenadora a núcleos do PETI rural 351,00 850036 18/05/06 Transportar a coordenadora a núcleos do PETI rural 70,01 850035 18/05/06 Transportar a coordenadora a núcleos do PETI rural 135,91 850025 03/05/06 Transportar a coordenadora a núcleos do PETI rural 176,70 850024 03/05/06 Transportar a coordenadora a núcleos do PETI rural 85,50 850010 11/04/06 Transportar a coordenadora a núcleos do PETI rural 400,90 850122 23/04/07 Transportar a coordenadora a núcleos do PETI rural 304,00 850117 26/03/07 Transportar a coordenadora a núcleos do PETI rural 245,00 850044 21/06/06 Serviços de instalação elétrica 50,35 850031 18/05/06 Conserto em rede elétrica imóvel 50,35 PETI 850023 03/05/06 Serviços de instalação elétrica 40,85 850030 18/05/06 Referente a cópias de filmes 68,80 850015 20/04/06 Conserto de cadeiras do PETI 161,50 850005 30/03/06 Conserto de cadeiras do PETI 280,25 850011 11/04/06 Reforma do imóvel do PETI 251,75 850071 15/03/06 Confecção de roupas para 74,00 apresentação do grupo de dança no aniversário da cidade 850068 10/03/06 Aquisição de tecidos e linhas 134,08 850062 24/01/06 Aquisição de cartuchos, mouse e teclado 90,00 850101 22/12/06 Aquisição de cartucho colorido e preto 297,45 850113 13/03/07 Aquisição de materiais de construção e diversos 232,05 Total: 5.966,65 Em que pese o fato de que as despesas foram aplicadas em ações e atividades relacionadas com o PETI, ressalta-se que seus objetos não estão amparados pela legislação que rege o programa, configurando falha formal em sua execução por parte da Prefeitura. Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 157 Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.” 23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE
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