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Ainda com relação aos dados acima, verificamos que foram emitidas
notas fiscais fora da ordem cronológica das aquisições, conforme
ocorrido com a NF nº 132, emitida antes das notas 129 e 131,
e nº 144 emitida antes das 133 e 136.
2- Aquisições junto a empresa classificada na licitação realizadas em
data em que não havia contrato vigente:
Fornecedor NF Data Valor
69.899.367/0001-95 - Geraldo N. Torres 110 14/08/06 4.528,30
111 14/08/06 2.406,45
112 14/08/06 2.000,00
Total 8.934,75
3 - Aquisição direta realizada junto a fornecedor não classificado na
licitação, e dentro do período de vigência dos contratos firmados com
a empresa vencedora:
Fornecedor NF Data Valor
07.618.194/0001-32 - M E da Silva SA 0072 01/06/06 785,17
325 30/10/06 1.000,00
0199 31/10/06 247,44
0200 31/10/06 252,56
260 20/11/06 614,94
261 20/11/06 510,00
262 20/11/06 453,19
264 20/11/06 409,59
265 20/11/06 41,21
298 22/11/06 150,00
279 30/11/06 365,99
280 30/11/06 198,61
301 20/12/06 393,28
302 20/12/06 156,72
Total 5.578,70
Novamente, verificamos a emissão de notas fiscais fora da ordem
cronológica das vendas, como ocorrido com a NF nº 298, emitida antes
das nºs 279 e 280 e 325, emitida em 30/10/06, antes de todas as outras
com numeração inferior, à exceção da nº 0072.
EVIDÊNCIA:
Processos licitatórios nºs 012/2006 e 025/2006, notas fiscais de
compras das mercadorias.
MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR:
Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07,
foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com
os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do
Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público
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Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE