presidência da república controladoria-geral da união secretaria ...

More documents

Recommendations

Info

ouvimos da população, que é normal virem da zona rural para efetuar suas consultas e voltarem sem atendimento. EVIDÊNCIA: Verificação "in loco" na coordenação do Programa; entrevista com os responsáveis pela inserção de dados no cadÚnico; recebimento de denúncias verbais e entrevista com a população integrante ou pretensa do Bolsa Família. MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR: Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07, foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público (23ª Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas ou elementos adicionais. ANÁLISE DA EQUIPE: Não foram apresentadas justificativas. 8.4.5 CONSTATAÇÃO: Alunos não localizados nas escolas constantes da amostra encaminhada pela SFC. FATO: Não foram localizadas 20 crianças, das sete escolas listadas na amostra encaminhada pela SFC, no município de Mirandiba. A seguir, seus NIS e justificativas colhidas: NIS da criança Justificativa 16577165700 Desconhecida 16099493205 Fugiu de casa – desistente 16256183070 Mudou-se para São Paulo 16257204993 Desconhecida 16200347914 Desconhecida 16605482418 Desconhecida 16029935713 Transferência (destino desconhecido) 20414074841 Desconhecida 16605516444 Transferência (destino desconhecido) 16570368002 Transferência (destino desconhecido) 16552422769 Desconhecida 20621644190 Desconhecida 20621644182 Desconhecida 16160703928 Transferido para São Paulo 16293747195 Transferido para escola estadual 16298471929 Transferência (destino desconhecido) 16605486375 Transferido para escola estadual 16020739334 Transferida desde 2003 (destino desconhecido) 20621645693 Transferida desde 2003 (destino desconhecido) 16652780586 Desconhecida Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 176 Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.” 23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE
Algumas das escolas visitadas, quando questionadas sobre a informação da frequência frente às condicionalidades do Programa, informaram que a Secretaria Municipal de Educação vem até a escola colher a frequência mas, desde o ano passado, o fez de forma muito espaçada e, no corrente ano, não havia feito nenhuma coleta até a presente data (23/05/07). EVIDÊNCIA: Análise dos diários de classe e entrevistas às diretorias das escolas: Escola estadual Francisco Alves de Carvalho, Escola estadual Francisco Pires, Escola municipal Santa Inês, Escola estadual André Nunes, Escola municipal Espedito Lopes de Barros, Escola municipal Francisco de Assis Barbosa e Escola municipal João Alves de Carvalho Barros. MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR: Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07, foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público (23ª Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas ou elementos adicionais. ANÁLISE DA EQUIPE: Não foram apresentadas justificativas. 8.4.6 CONSTATAÇÃO: Beneficiário com frequência escolar inferior a 85%. FATO: Durante as visitas às escolas constantes da amostra enviada, fomos informadas, na Escola Municipal Francisco de Assis Barbosa, que o aluno NIS 16228103041, apesar de matriculado, não compareceu à escola nenhum dia e, em 2006, foi reprovado por falta. EVIDÊNCIA: Análise da frequência escolar e informação da professora da Escola Municipal Francisco de Assis Barbosa. MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR: Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07, foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público (23ª Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas ou elementos adicionais. Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 177 Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.” 23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE
Page 1 and 2:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLA
Page 3 and 4:
ROS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO QUANT
Page 5 and 6:
QUANTIDADE DE O.S.: 1 VALOR: R$ 222
Page 7 and 8:
1.3.9 CONSTATAÇÃO: Deficiência n
Page 9 and 10:
Fixo. 3.3.7 CONSTATAÇÃO: Aquisiç
Page 11 and 12:
49000 MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO
Page 13 and 14:
Bolsa Família, do município de Mi
Page 15 and 16:
ITENS: 5.1.1 5.1.2 5.1.3 5.1.4 5100
Page 17 and 18:
FATO: Por meio da Solicitação de
Page 19 and 20:
24/04/06, conforme demonstrado a se
Page 21 and 22:
Analisando a cópia da Prestação
Page 23 and 24:
Item Discriminação Unid Quant Val
Page 25 and 26:
13 24 kg sardinha 8,10 10,46 194,40
Page 27 and 28:
Liberações (R$) Utilização dos
Page 29 and 30:
FATO: Conforme art. 1º da Resoluç
Page 31 and 32:
EVIDÊNCIA: Cópias de cheques nºs
Page 33 and 34:
Item Qtdade Unid Discriminação Pr
Page 35 and 36:
Ainda com relação aos dados acima
Page 37 and 38:
que a Prefeitura houvesse apresenta
Page 39 and 40:
1.3.11 CONSTATAÇÃO: Preparação
Page 41 and 42:
Entrevista com membros do Conselho
Page 43 and 44:
Ed. Fundamental EJA Nome da Escola
Page 45 and 46:
FATO: Mediante análise realizada n
Page 47 and 48:
cheques nºs 850049, compensado em
Page 49 and 50:
MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR:
Page 51 and 52:
1.4.7 CONSTATAÇÃO: Realização d
Page 53 and 54:
0132 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS -
Page 55 and 56:
Nº DO TERMO NOME DO FALECIDO 00158
Page 57 and 58:
FATO: Conforme dados obtidos em con
Page 59 and 60:
FATO: Foram apresentadas cópias de
Page 61 and 62:
ANÁLISE DA EQUIPE: Não foram apre
Page 63 and 64:
Ação Meta pactuada 2006 Realizado
Page 65 and 66:
Adimplemento da contrapartida munic
Page 67 and 68:
EVIDÊNCIA: Extratos da C/C 6537-4,
Page 69 and 70:
que a Prefeitura houvesse apresenta
Page 71 and 72:
Farmácia da USF Vila COHAB sem pon
Page 73 and 74:
Page 75 and 76:
Entrevistas com usuários da Unidad
Page 77 and 78:
Data Histórico Doc. nº Valor (R$)
Page 79 and 80:
eunião do referido Conselho em 200
Page 81 and 82:
Page 83 and 84:
ANÁLISE DA EQUIPE: Não foram apre
Page 85 and 86:
Financiamento para a adequação e
Page 87 and 88:
Mirandiba à época, conforme Termo
Page 89 and 90:
Page 91 and 92:
Gastrofibroscópio EVIDÊNCIA: Veri
Page 93 and 94:
Programa de Fiscalização de Munic
Page 95 and 96:
da Divisão de Convênios e Gestão
Page 97 and 98:
do mesmo não constava Planilha de
Page 99 and 100:
Item Quantidade Discriminação Car
Page 101 and 102:
de medicamentos distribuídas para
Page 103 and 104:
Saldo nos Medicamento controles Nã
Page 105 and 106:
Page 107 and 108:
Brasil, a conta específica para o
Page 109 and 110:
PSF da Projetada - 01 frasco de 100
Page 111 and 112:
3.4.6 CONSTATAÇÃO: Não demonstra
Page 113 and 114:
Unidade Mista e Postos de Saúde do
Page 115 and 116:
Universalização dos Serviços de
Page 117 and 118:
Page 119 and 120:
aos processos licitatórios cabe ex
Page 121 and 122:
(1.1, 3.2, 3.3, 4.1, 7.5, 7.8, 7.10
Page 123 and 124:
"Pelo presente venho informar sobre
Page 125 and 126: Poço Localidade GPS Observação P
Page 127 and 128: Caixa, Ofício SAGIC 15/2007, de 23
Page 129 and 130: OBJETIVO DA AÇÃO : Constituição
Page 131 and 132: Mirandiba; Entrevista com 4 agricul
Page 133 and 134: FATO: Com vistas à proceder contra
Page 135 and 136: Pilar com Deficiência de Concretag
Page 137 and 138: O Município de Mirandiba não noti
Page 139 and 140: Item Proposta SA Carvalho Proposta
Page 141 and 142: Poço Latitude GPS Longitude Locali
Page 143 and 144: da empresa Construtora Parnaíba En
Page 145 and 146: procedidas nos convênios celebrado
Page 147 and 148: da cidade de Mirandiba. A vigência
Page 149 and 150: A Prefeitura disponibilizou como pr
Page 151 and 152: EVIDÊNCIA: Extratos bancários da
Page 153 and 154: ANÁLISE DA EQUIPE: Não foram apre
Page 155 and 156: EVIDÊNCIA: Entrevistas aos respons
Page 157 and 158: Cheque nº Data Descrição Valor (
Page 159 and 160: foi encaminhado à Prefeitura Munic
Page 161 and 162: (23ª Edição). Foi assinalado pra
Page 163 and 164: mesmo quando as têm, o que implica
Page 165 and 166: EVIDÊNCIA: Entrevistas realizadas
Page 167 and 168: O Gestor não apresentou justificat
Page 169 and 170: FATO: Em atendimento à Ordem de Se
Page 171 and 172: a formação de qualquer fundo rota
Page 173 and 174: NIS EMISSAO NIS EMISSAO NIS EMISSAO
Page 175: EVIDÊNCIA: Verificação "in loco"
Page 179 and 180: seguir: NIS Endereço atual Observa
Page 181 and 182: MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR:
Page 183 and 184: (23ª Edição). Foi assinalado pra
Page 185 and 186: com os alunos do ensino fundamental
Page 187 and 188: por meio do Ofício n° 051/2007, d
Page 189 and 190: 1385 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL AÇÃ
Page 191 and 192: durante a visita, se queixaram da a
show all

presidência da república controladoria-geral da união secretaria ...

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?