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uma empresa participou da licitação.
EVIDÊNCIA:
- Processo Administrativo n° 051/2005.
MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR:
Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07,
foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com
os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do
Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público
(23º Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do
recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou
esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem
que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas ou elementos
adicionais.
ANÁLISE DA EQUIPE:
Não foram apresentadas justificativas.
6.1.3 CONSTATAÇÃO:
Falhas na execução das obras, comprometendo os objetivos do Contrato
de Repasse.
FATO:
Na verificação "in loco" das obras de construção da quadra poli-
esportiva, constatou-se vícios de construção na concretagem dos
pilares. Nas fotos a seguir verifica-se a deficiência de concreto na
base dos pilares, o que além de diminuir a resistência das peças expõe
a armadura.
Pilar com Deficiência de Concretagem.
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Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE