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milhão de Cisternas".
Etapas de execução do programa:
- 1° Etapa
A unidade gestora dos recursos do programa é a ONG CECOR (em Serra
Talhada).
A ONG CECOR recebe os recursos do programa e repassa para as diversas
ONG's (como a ONG CONVIVER) para execução do programa.
- 2° Etapa
A ONG CONVIVER inicia procedimentos para execução do programa da
seguinte forma:
a) Divulga o programa nas diversas comunidades e, por intermédio das
associações de moradores (conforme ata de reunião em anexo), recebe a
demanda pela construção das cisternas;
b) A ONG CONVIVER verifica a demanda e seleciona aqueles beneficiários
que atendem aos requisitos exigidos no programa;
c) Realiza o cadastro dos moradores beneficiários;
d) Encaminha o cadastro das famílias beneficiárias a unidade gestora
(ONG CECOR), em Serra Talhada;
e) A unidade gestora, ONG CECOR, compra o material para construção das
cisternas e envia para ONG CONVIVER, responsável pela execução do
programa naquela região;
Nota: A compra do material é feita por processo licitatório, na
modalidade convite.
A participação da ONG CONVIVER resume-se ao envio de alguns convites
aos possíveis comerciantes interessados na região.
f) A ONG CONVIVER recebe os recursos para contratação da mão-de-obra
responsável pela construção das cisternas;
f.1.) Previamente a ONG CONVIVER realiza um curso de capacitação
entre os interessados na construção das cisternas;
f.2.) A ONG CONVIVER contrata os pedreiros que participaram do
programa de capacitação.
Nota: O valor do serviço par mão-de-obra é estipulado no próprio
programa. Atualmente os preços são de R$1.030,00 (material de
construção) e R$160,00 (contratação da mão-de-obra).
- Fundo rotativo:
O entrevistado nos informou que no passado a construção de cisternas
era feita com outras fontes de recurso (governo da França, doações
internacionais etc).
Como os recursos eram escassos, surgiu a idéia de captar recursos da
própria família beneficiada, formando-se um FUNDO ROTATIVO utilizado
na construção de novas cisternas. Este fundo rotativo esteve ativo de
1994 até 2001 e 2002.
A ONG CONVIVER emitia carnês de pagamento (cópia em anexo) e os
entregava à Associação de Moradores do local a ser beneficiado. A
própria Associação de Moradores captava os recursos e gerenciava o
fundo rotativo local, prestando contas nas reuniões locais. A ONG
CONVIVER não exigia um processo formal de prestação de contas dos
fundos rotativos.
No entanto, após o início do programa "Um milhão de cisternas", do
governo federal, a ONG CONVIVER confirma que continuou com a formação
do FUNDO ROTATIVO, a partir de recursos federais.
A ONG CECOR, conhecendo o problema, convocou as ONG's locais e
Associações de Moradores, já que o fato era comum entre as diversas
ONG's e Associações de Moradores, entre elas a ONG CONVIVER, e proibiu
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Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE