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para entrega imediata a pacientes; Depósito: Nesse ambiente são armazenadas os medicamentos para uso futuro, porém tal local mostra-se inadequado para esse fim, pois as caixas de medicamentos estão dispostas em contato direto com as paredes. No local a ventilação corrente é insuficiente, causando a elevação da temperatura ambiente. Também foi verificada uma abertura entre a parede e o teto, sem tela de proteção que impeça a entrada de insetos. Em fiscalizações realizadas nas Unidades de Saúde da Família também foram verificadas condições inadequadas de estocagem de medicamentos. Abaixo detalhamos a situação verificada em cada Unidade: PSF de Cachoeirinha – Ausência de tela na janela para impedir a entrada de insetos. PSF de Vila Cohab – Falta de iluminação, ausência de tela na janela para impedir a entrada de insetos e temperatura ambiente elevada. EVIDÊNCIA: Verificação "in loco"; Entrevista com o Farmacêutico responsável da Secretaria Municipal de Saúde; Entrevista com profissionais das unidades básicas de saúde. Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 104 Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.” 23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE
MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR: Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07, foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público (23ª Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas ou elementos adicionais. ANÁLISE DA EQUIPE: Não foram apresentadas justificativas. 3.4.3 CONSTATAÇÃO: Aquisição de medicamentos que não pertencem à lista de medicamentos básicos do PEAF com recursos do Piso de Atenção Básica-PAB. FATO: Constatou-se a aquisição de 19 medicamentos com recursos do PAB- Assistência Farmacêutica Básica que não constam da relação do Plano Estadual de Assistência Farmacêutica, conforme tabela a seguir: Nota de Nota Fiscal Cheque nº Medicamento Valor Empenho nº nº total(R$) NI 11354 850437 Tandrilax 121,36 NI 11354 850437 Polaramine 58,40 NI 11354 850437 Cataflan 50mg 9,17 01942 016553 850414 Berotec – Bromifen 20 ml 10,77 01942 016553 850414 Buscoveran composto 20ml 13,50 01942 016553 850414 Cefalotina 1g 118,50 01942 016553 850414 Cintilan 200mg/ml 26,40 01942 016553 850414 Dimeticona gotas 10ml 3,75 01942 016553 850414 Gentamicina 40 mg 22,00 01942 016553 850414 Lidocaína 2% 16,20 20ml 01942 016553 850414 Nitrofurasona 8,00 2mg 02008 19229 850436 Omcilon creme 52,86 02008 19229 850436 Frontal 400 38,58 02008 19229 850436 Fibrase 53,70 02062 016790 850438 Efortil 1ml 12,08 02062 016790 850438 Gentamicina 40mg 13,20 Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 105 Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.” 23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE
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