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Unidade Mista e Postos de Saúde do município de Mirandiba, vencido
pela empresa ABS Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ nº 02.356.205/0001-
30, foi constatada a compra de medicamentos com preços acima do limite
superior dos preços registrados no banco de preços do Ministério da
Saúde.
Numa amostra de 10 medicamentos básicos, adquiridos através do
Processo Licitatório nº. 024/06 Modalidade Tomada de Preços nº.
006/06, 05 medicamentos básicos apresentavam uma variação de mais de
20% em relação ao limite superior do banco de preços do Ministério da
Saúde, conforme tabela a seguir:
Medicamento
Sais para
reidratação
oral sol
oral 500ml
Paracetamol
solucção
oral 100
mg/ml
Mebendazol
100mg
Dexametazona
0,1% 1mg/g
Eritromicina
250 mg
Unidade
de
Medida
Quantid
ade
Valor
unitário
licitado
(R$)
Total
licitado
(R$)
Valor
de
referê
ncia
(R$)
Total
(R$)
Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 113
Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE
Diferença
Unid 600 0,78 468,00 0,37 222,00 52%
Frasco 600 0,68 408,00
0,04-
0,48
288,00 29%
Vidro 120 1,07 128,40
0,02-
0,148
17,76 86%
Vidro 600 1,56 936,00
0,46-
0,86
516,00 44%
Vidro 90 3,86 347,40
0,12-
1,95
175,50 49%
Totais 2.287,80 1.219,26
Dessa forma constata-se que o Município de Mirandiba pagou R$ 1.068,54
acima dos preços máximos de referência constantes no banco de preços
do Ministério da Saúde na aquisição dessa amostra de medicamentos.
EVIDÊNCIA:
Processo Licitatório nº. 024/06 Modalidade Tomada de Preços nº.
006/06;
Banco de Preços do Ministério da Saúde (www.bpreco.saude.gov.br);
Lei nº. 8.666/93.
MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR:
Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07,
foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com
os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do
Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público
(23ª Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do
recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou
esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem
que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas ou elementos
adicionais.