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visitas e entrevistas com mães do PETI, tomamos conhecimento que a
Prefeitura não dispõe de merendeiras em todos os seus núcleos, e, na
grande maioria, as mães são convocadas a preparar o alimento, em
regime de revesamento, ou até mesmo sendo a única mãe que se dispõe a
essa tarefa.
Salientamos que a informação nos foi dada com o agravante de que, se
elas (mães) quiserem que seus filhos tenham merenda terão que prepará-
las e, após o preparo, fazer toda a limpeza do local e utensílios.
Outro agravante é que muitas dessas mães tem que providenciar a lenha
e água para o preparo dos alimentos, e, segundo algumas delas o fogo é
feito ao relento sob o sol, ficando impossibilitadas de executar a
tarefa em dias de chuva.
Outra informação dada pelas mães foi que, além dessas dificuldades
descritas, ocorre também a falta de mantimentos para o preparo da
merenda.
EVIDÊNCIA:
Entrevista com o gestor do Programa, monitoras e com mães de
beneficiários do PETI de várias localidades tais como: Sítio
Cachoeira, Joazeiro Grande, Fazenda Divisão, Queimadas e Posses.
MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR:
Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07,
foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com
os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do
Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público
(23ª Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do
recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou
esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem
que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas ou elementos
adicionais.
ANÁLISE DA EQUIPE:
Não foram apresentadas justificativas.
8.1.6 CONSTATAÇÃO:
Utilização de recursos da Jornada Ampliada em despesas não previstas
no Programa.
FATO:
Verificamos a aplicação de recursos da Jornada Ampliada em despesas
não previstas no Programa, conforme relacionadas a seguir:
a) Conta 8.385-2
Cheque nº Data Descrição Valor (R$)
850101 22/12/06 1.950 cópias de documentos para o
PETI
292,50
850076 11/10/06 900 cópias de documentos para o PETI 135,00
850073 20/09/06 1.870 cópias de documentos para o
PETI
280,50
850055 18/07/06 971 cópias de documentos para o PETI 145,65
850038 22/05/06 538 cópias de documentos para o PETI 80,70
850017 20/04/06 37 cópias de documentos para o PETI 5,55
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Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE