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EVIDÊNCIA:
Análise dos documentos constantes da prestação de contas do PETI Ã
Jornada, exercícios 2006 e 2007.
MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR:
Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07,
foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com
os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do
Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público
(23ª Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do
recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou
esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem
que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas ou elementos
adicionais.
ANÁLISE DA EQUIPE:
Não foram apresentadas justificativas.
8.1.7 CONSTATAÇÃO:
Ausência de comprovação física dos fardamentos adquiridos em 2006.
FATO:
Verificamos despesas efetuadas com confecção de fardamento, contudo,
quando da visita aos núcleos do PETI, apenas algumas crianças do
núcleo urbano usavam camisas adquiridas em anos anteriores, segundo
informações dos mesmos. Nos demais núcleos os beneficiários
declararam não ter recebido nenhum fardamento.
A aquisição do objeto em questão se deu da seguinte forma:
NF Data Fornecedor Quant. Valor Valor (R$) Obs.
(CPF) Unit. Total
0497 01/03/06 834.130.494-53 - - 398,00 Ausência da descrição do
valor unitário, dos itens
e da quantidade adquirida.
0581 03/04/06 022.809.374-09 - - 86,00 Ausência da descrição do
valor unitário, dos itens
e da quantidade adquirida.
0517 23/04/06 834.130.494-53 - - 374,00 Ausência da descrição do
valor unitário, dos itens
e da quantidade adquirida.
0562 02/05/06 021.558.104-07 186 3,17 589,62 Ausência da descrição
detalhada
adquirido.
do item
0665 03/07/06 834.130.494-53
Total
- - 454,00 Ausência da descrição do
valor unitário, dos itens
e da quantidade adquirida.
EVIDÊNCIA:
Análise da documentação referente à aquisição de fardamento e
verificação "in loco" nos núcleos do PETI.
MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR:
Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07,
Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 158
Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE