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EVIDÊNCIA:
Verificação "in loco" do processo de recadastramento bem como
entrevistas com os beneficiários e com a população local.
MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR:
Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07,
foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com
os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do
Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público
(23ª Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do
recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou
esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem
que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas ou elementos
adicionais.
ANÁLISE DA EQUIPE:
Não foram apresentadas justificativas.
8.4.4 CONSTATAÇÃO:
Falhas no sistema de informática, que executa o CadÚnico.
FATO:
Durante toda semana de trabalhos de campo no município de Mirandiba,
fomos procurados por vários populares sempre com a mesma queixa:
cadastrados desde 2001, com perfil para ser beneficiário do Programa
sem conseguir ingressar no mesmo. Inclusive, nos informaram ainda que
sempre que procuravam a coordenação do Programa para obter alguma
explicação para o fato, faziam novo cadastro pois o anteriormente
realizado não existia mais.
Várias denúncias, por escrito, nos foram entregues também com essa
mesma queixa, ser cadastrado e nunca ser beneficiado.
Interrogamos às responsáveis pela inserção dos dados cadastrais do
sistema da Caixa (cadastramento único) acerca deste fato e as mesmas
nos apontaram algumas falhas no sistema do cadÚnico, quais sejam:
- na busca de um cadastro é comum não localizá-lo numa semana e
localizá-lo em outra semana;
- no momento da digitação, aparece uma mensagem informando que deu
problema no aplicativo e mandando desligar o programa para tentar
novamente mais tarde, então, quando ocorre isso geralmente se perde
todo o material digitado;
- realizam pesquisas para saber se a pessoa interessada já possui
NIS, e, em caso positivo, orientam para que ela ligue para Brasília.
Quando elas ligam, são informados que seu cadastro não existe. Tal
fato é incompreensível, para as responsáveis pelo cadÚnico, no
Município, pois, segundo elas, os NIS em questão foram constatados por
elas durante a consulta realizada e os mesmos foram gerados em
Brasília; e
- Além dessas falhas operacionais, verificamos ausência de no-
break, que permite quedas de sistema, e também um quantitativo de
apenas dois micros e duas digitadoras para atender toda a população no
tocante ao atendimento pelo Programa do Bolsa Família.
Relativo ao quantitativo de equipamentos e de digitadores frente aos
demais problemas citados, vimos por ocasião da visita, e também
Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 175
Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE