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Algumas das escolas visitadas, quando questionadas sobre a informação
da frequência frente às condicionalidades do Programa, informaram que
a Secretaria Municipal de Educação vem até a escola colher a
frequência mas, desde o ano passado, o fez de forma muito espaçada e,
no corrente ano, não havia feito nenhuma coleta até a presente data
(23/05/07).
EVIDÊNCIA:
Análise dos diários de classe e entrevistas às diretorias das escolas:
Escola estadual Francisco Alves de Carvalho, Escola estadual Francisco
Pires, Escola municipal Santa Inês, Escola estadual André Nunes,
Escola municipal Espedito Lopes de Barros, Escola municipal Francisco
de Assis Barbosa e Escola municipal João Alves de Carvalho Barros.
MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR:
Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07,
foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com
os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do
Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público
(23ª Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do
recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou
esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem
que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas ou elementos
adicionais.
ANÁLISE DA EQUIPE:
Não foram apresentadas justificativas.
8.4.6 CONSTATAÇÃO:
Beneficiário com frequência escolar inferior a 85%.
FATO:
Durante as visitas às escolas constantes da amostra enviada, fomos
informadas, na Escola Municipal Francisco de Assis Barbosa, que o
aluno NIS 16228103041, apesar de matriculado,
não compareceu à escola nenhum dia e, em 2006, foi reprovado por
falta.
EVIDÊNCIA:
Análise da frequência escolar e informação da professora da Escola
Municipal Francisco de Assis Barbosa.
MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR:
Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07,
foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com
os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do
Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público
(23ª Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do
recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou
esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem
que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas ou elementos
adicionais.
Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 177
Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE