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ANÁLISE DA EQUIPE:
Não foram apresentadas justificativas.
8.1.2 CONSTATAÇÃO:
Interrupção da jornada do PETI.
FATO:
Em entrevistas com mães e crianças de núcleos diferentes de
funcionamento do PETI fomos informados que a jornada é suspensa no
período de férias do ensino regular e também que não há jornada nas
sextas feiras por ser dia de reunião.
EVIDÊNCIA:
Entrevistas com mães e crianças do PETI.
MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR:
Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07,
foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com
os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do
Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público
(23ª Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do
recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou
esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem
que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas ou elementos
adicionais.
ANÁLISE DA EQUIPE:
Não foram apresentadas justificativas.
8.1.3 CONSTATAÇÃO:
Deficiência na estrutura física dos espaços onde é executada a Jornada
Ampliada.
FATO:
Segundo informações da Prefeitura, no Município há dezessete locais de
funcionamento das jornadas PETI, uma na zona urbana (sede) e dezesseis
na zona rural. Dentre esses, apenas seis dispõem de cozinha para a
preparação da merenda, ou seja 35,29%. Consequentemente, o
armazenamento dos alimentos também fica comprometido pois, em muitos
casos, ficam armazenados na casa dos monitores, merendeiras (quando
existe) e até em residências diversas.
Visitamos três locais de jornada: Sede, Núcleo de Posses e o Núcleo de
Cachoeirinha.
Sede - sua meta de atendimento é de 241 beneficiários, dividido em 4
salas e em dois turnos, manhã e tarde. Na ocasião da visita contamos
66
beneficiários presentes.
O imóvel está em mau estado de conservação, ambiente escuro e apenas
um sanitário.
Núcleo de Posses - meta informada: 18 beneficiários. Na localidade da
jornada há apenas uma escola (Escola Municipal João Ribeiro),
multiseriada e como há incompatibilidade de horário com a jornada do
Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 153
Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE