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da Divisão de Convênios e Gestão da Secretaria Executiva do Ministério
da Saúde, datado de 08/05/2006, em sua página 08 (oito), recomendou à
Prefeitura Municipal de Mirandiba "Restituir à conta do convênio, os
juros referentes à não aplicação dos recursos no mercado financeiro,
calculados pelo índice da poupança, conforme demonstrativo de débito
em anexo". No mesmo relatório, à página 22, o débito calculado foi de
R$ 916,73 (novecentos e dezesseis reais e setenta e três centavos).
EVIDÊNCIA:
Relatório de Verificação "in loco" nº 48-1/2006, da Divisão de
Convênios e Gestão da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde,
datado de 08/05/2006;
Extratos bancários da conta-corrente específica do Convênio.
MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR:
Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07,
foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com
os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do
Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público
(23ª Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do
recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou
esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem
que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas ou elementos
adicionais.
ANÁLISE DA EQUIPE:
Não foram apresentadas justificativas.
3.3.24 CONSTATAÇÃO:
Não localização de equipamentos adquiridos com recursos do Convênio nº
5637/2004, firmado com o Ministério da Saúde.
FATO:
Em visita à Unidade Mista de Saúde do município de Mirandiba, a Equipe
de Fiscalização não localizou os seguintes equipamentos médico-
hospitalares, adquiridos por meio de recursos do Convênio nº
5637/2004:
Objeto
Aspirador Cirúrgico 5 litros
Marca Plumatextil
Aparelho de
Eletrocardiograma
Marca ECAFIX
Valor de
aquisição(R$)
1.814,00
5.745,00
Carro de emergência com
cardioversor e desfibrilador
18.984,00
Marca
ISTRAMED/LONGLIFE
TOTAL 26.543,00
Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 95
Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE