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PACS de Tupananci - 01 frasco de vacina contra sarampo, caxumba e rubéula vencida em 04/2007 e 01 frasco de vacina contra hepatite B vencida em 04/05/2007. EVIDÊNCIA: Verificação "in loco"; Controles de estoque; Fotos. MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR: Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07, foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público (23ª Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas ou elementos adicionais. ANÁLISE DA EQUIPE: Não foram apresentadas justificativas. Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 110 Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.” 23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE
3.4.6 CONSTATAÇÃO: Não demonstração da contrapartida municipal do Programa de Assistência Farmacêutica Básica na conta do PAB. FATO: Constatou-se a ausência de lançamentos a crédito correspondentes à contrapartida municipal, referentes ao Programa de Assistência Farmacêutica Básica na conta do PAB, contrariando o disposto na Portaria nº2939 MS de 1998. Em análise aos empenhos referentes a compra de medicamentos dos exercícios de 2006 e 2007 foi verificado que a totalidade das aquisições de remédios foi efetivada com recursos do PAB. EVIDÊNCIA: Portaria nº2939 MS de 1998; Extratos da conta do PAB de Janeiro/2006 a Abril/2007; Notas de empenho nº. 01201-001, 00738, 00839, 00661, 02518, 02517, 00088, 00111, 01719, 00219, 1942, 02008, 02062, 01325, 01989 e 02252 relativas ao ano de 2006; Notas de empenho nº1009, 685, 417, 0138, 0425 e 004 relativas ao exercício 2007; Extratos da conta corrente nº 58040, agência 2304 do Banco do Brasil, conta específica para movimentação dos recursos financeiros do PAB- Assistência Farmacêutica Básica até outubro de 2006. MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR: Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07, foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público (23ª Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas ou elementos adicionais. ANÁLISE DA EQUIPE: Não foram apresentadas justificativas. 3.4.7 CONSTATAÇÃO: Aquisição de medicamentos a preços superiores ao Banco de Preços do Ministério da Saúde no Processo licitatório nº 08/06 Modalidade Tomada de Preços nº 002/06. FATO: Durante a análise do Processo licitatório nº08/06, Modalidade Tomada de Preços nº002/06, cujo objeto foi a aquisição de medicamentos, materiais de laboratórios, odontológicos e hospitalares para atender à Unidade Mista e Postos de Saúde do município de Mirandiba, vencido pelas empresas Drogafonte Ltda - ME, CNPJ nº 08.778.201/001-26 e Eduardo Didier Monteiro Filho - ME, CNPJ nº 07.171.245/0001-20, foi constatada a compra de medicamentos com preços acima do limite Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 111 Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.” 23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLA
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ROS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO QUANT
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