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da Saúde, datado de 12/05/2006, em sua página 07 (sete), recomendou à
Prefeitura Municipal de Mirandiba "Devolver à conta específica do
convênio, os juros pela não aplicação imediata dos recursos repassados
pelo FNS/MS, conforme demonstrativo de débito em anexo". No mesmo
relatório, à página 22, o débito calculado foi de R$ 160,46 (cento e
sessenta reais e quarenta e seis reais).
EVIDÊNCIA:
Relatório de Verificação "in loco" nº 37-1/2006, da Divisão de
Convênios e Gestão da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde,
datado de 12/05/2006;
Extratos bancários da conta-corrente específica do Convênio.
MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR:
Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07,
foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com
os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do
Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público
(23ª Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do
recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou
esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem
que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas ou elementos
adicionais.
ANÁLISE DA EQUIPE:
Não foram apresentadas justificativas.
3.3.20 CONSTATAÇÃO:
Equipamentos adquiridos por meio do Convênio nº 5572/2004, firmado com
o Ministério da Saúde, fora de uso.
FATO:
Em visita à Unidade Mista de Saúde do município de Mirandiba,
constatou-se que equipamentos médico-hospitalares, adquiridos com
recursos do Convênio nº 5572/2004, firmado com o Ministério da Saúde,
não estão sendo utilizados, consoante tabela a seguir:
Objeto Valor de aquisição(R$)
Gastrofibroscópio 59.350,00
Aparelho de RX 25.920,00
TOTAL 85.270,00
Levando-se em conta que o valor total do convênio chega a R$
162.034,83 (cento e sessenta e dois mil, trinta e quatro reais e
oitenta e três centavos), conclui-se que aproximadamente 52% dos
recursos aplicados pelo convênio não alcançaram o objetivo pretendido,
qual seja, melhorar o atendimento na área de saúde dos munícipes de
Mirandiba.
Faz-se necessário informar que os equipamentos citados nunca chegaram
a ser utilizados.
Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 90
Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE