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Falta de evidência das realizações de reuniões mensais do CMAS. FATO: Nas cópias das atas disponibilizadas pelo CMAS, constam apenas duas reuniões realizadas no período de exame, 2006 e 2007, datadas de 18 e 27 de janeiro de 2006, estando esta segunda cópia incompleta. Em outro momento foram fornecidas cópias de mais duas atas do CMAS, contudo, de livros de atas diferentes e membros do Conselho também. EVIDÊNCIA: Análise das cópias de atas disponibilizadas pelo Conselho. MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR: Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07, foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público (23ª Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas ou elementos adicionais. ANÁLISE DA EQUIPE: Não houve justificativa do gestor. 8.3 - PROGRAMA 1049 ACESSO A ALIMENTACAO AÇÃO : 11V1 CONSTRUCAO DE CISTERNAS PARA ARMAZENAMENTO DE AGUA - NA CIONAL OBJETIVO DA AÇÃO : Suprir a falta d'água captada nos períodos de estiagem no semi-ári- do por meio do armazenamento de água em Cisternas. ORDEM DE SERVIÇO : 194880 OBJETO FISCALIZAÇÃO: Verificar se as cisternas foram construídas conforme Plano de Trabalho possibilitando captação da água de chuva que escorre do teto da casa. AGENTE EXECUTOR : ASSOCIACAO PROGRAMA UM MILHAO DE CISTERNAS PARA O SEMI ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO (OSCIP) QUALIF. DO INSTRUMENTO DE TRANSF.: TERMO DE PARCERIA MONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS: R$ 222.705,00 8.3.1 CONSTATAÇÃO: Cobrança de mensalidades pela construção de cisternas. Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 168 Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.” 23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE
FATO: Em atendimento à Ordem de Serviço n° 194880, procedemos fiscalização no Programa de Construção de Cisternas para Armazenamento de Água - Nacional. Em entrevista aos beneficiários do Município de Mirandiba/PE constantes de amostra enviada por Coordenação da CGU-PR, obtivemos informações de que estavam sendo cobrados pela construção das cisternas. O valor total por cisterna seria de R$ 712,00. Foram apresentados carnês, cujos pagamentos variavam de R$ 2,00 a R$20,00 por mês. Nem todos os beneficiários estavam pagando. Ainda segundo as informações obtidas, os recursos iriam para as Associações de Moradores da Zona Rural para benefício dos mesmos, porém, não são apresentadas prestações de contas. Carnê utilizado para cobrança. Diante deste fato, realizamos entrevista com o representante da ONG Conviver - Associação Conviver no Sertão (CNPJ 04.691.197/0001-03), Sr. D. P. S.. Foram obtidas as seguintes informações: Responsáveis ONG CONVIVER: J.L.C.- CPF 656.644.504-87 Ã Presidente D.P.S. - CPF 918.341.048-15 - Membro M.M.- Técnico Agrônomo S.G.S. - CPF 374.864894-49 - Técnico de Campo S.L.A.- CPF 029.140.434-06 - Técnico de Campo M.E.C.- CPF 063.262.744-19 M.D.P.S.- CPF 059.985.674-20 Execução do programa: O entrevistado nos informou que foi criada uma COMISSÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS (observar ata em anexo), formada por: O.M.S.- Sindicato dos Trabalhadores Rurais M.P.S.S.- Movimento das Mulheres Trabalhadoras do Campo A.M.N.- Pastoral da Criança J.B.S.- Agricultor e Pedreiro F.A.S.- Presidente da Associação de Agricultores em Cacimba Nova/Ajuntador J.A.D.- Associação Juazeiro Grande D.P.S.- Membro da ONG CONVIVER Nota: Esta comissão tinha por objetivo a implementação do programa "Um Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 169 Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.” 23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE
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