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Cabe ressaltar que o Aparelho de Eletrocardiograma e o Carro de
Emergência com Cardioversor e Desfibrilador constam da Nota Fiscal nº
000140, de 07/11/2005, da empresa de CNPJ nº 35.701.275/0001-37, e o
Aspirador Cirúrgico de 5 litros consta da Nota Fiscal nº 000127, de
05/10/2005, da mesma empresa.
As despesas relativas aos produtos constantes da Nota Fiscal nº 000140
foram pagas pelo cheque nº 850002, da conta específica do Convênio,
cujo valor era de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), as da
Nota Fiscal nº 000129, por sua vez, foram pagas pelo cheque nº 850001,
da mesma conta, no valor de R$ 63.971,00 (sessenta e três mil,
novecentos e setenta e um reais).
No Relatório de Verificação nº 48-1/2006, da Divisão de Convênios e
Gestão do Ministério da Saúde, em sua página 06 (seis), consta que o
aparelho de eletrocardiograma e o Carro de Emergência com cardioversor
e desfibrilador também não foram localizados pelos Auditores do
Ministério. De acordo com o plano de trabalho do convênio, o montante
dos equipamentos não localizados alcança o valor de R$ 24.500,00
(vinte e quatro mil e quinhentos reais).
EVIDÊNCIA:
Verificação "in loco";
Nota Fiscal nº 000140, de 07/11/2005, e Nota Fiscal nº 000127,
05/10/2005, ambas da empresa de CNPJ nº 35.701.275/0001-37;
Relatório de Verificação nº 48-1/2006, da Divisão de Convênios e
Gestão do Ministério da Saúde;
Extratos bancários e cheques da conta-corrente específica do Convênio.
MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR:
Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07,
foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com
os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do
Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público
(23ª Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do
recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou
esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem
que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas ou elementos
adicionais.
ANÁLISE DA EQUIPE:
Não foram apresentadas justificativas.
3.3.25 CONSTATAÇÃO:
Ausência de Planilha de Custos Unitários no Edital de Licitação da
Tomada de Preços nº 02/2005, e homologação de proposta em valor acima
do orçado pela Administração.
FATO:
A Prefeitura Municipal de Mirandiba publicou em 03/02/2005 o Edital da
Tomada de Preços nº 02/2005, com o fito de adquirir os itens
constantes do Plano de Trabalho do Convênio nº 5637/2004, firmado com
o Ministério da Saúde, cujo objetivo era a aquisição de equipamentos
médico-hospitalares para fortalecimento da esfera municipal do Sistema
Único de Saúde - SUS. Em análise ao Edital em tela, constatou-se que
Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 96
Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE