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FATO:
Mediante análise realizada no extrato bancário da conta específica do
Programa, verificamos que os recursos recebidos, nos exercício de 2006
, enquanto não utilizados, não foram aplicados no mercado financeiro,
conforme determinação do inciso IV e V do art. 4º da
Resolução/FNDE/CD/nº 12 de 05/04/06, conforme demonstrado a seguir:
Liberações (R$) Utilização dos Recursos
Data Valor Data Valor (R$) Qtdade dias s/
aplicação (*)
11/04/06 7.587,65 25/04/06 7.553,10 14
15/05/06 34,55 34
12/04/06 7.587,65 15/05/06 7.565,45 33
21/06/06 22,20 70
17/05/06 7.587,65 21/06/06 7.577,80 35
04/07/06 7.587,65 02/08/06 9,85 29
02/08/06 7.577,80 29
28/07/06 7.587,65 02/08/06 2,35 05
08/08/06 2.102,64 11
01/09/06 5.400,00 35
23/10/06 82,66 87
04/10/06 7.587,65 23/10/06 7.517,34 19
21/11/06 70,31 48
03/11/06 7.587,65 21/11/06 7.529,69 18
Recursos não utilizados no exercício 2006
Liberações (R$)
Parcela não utilizada (R$) Qtdade dias s/
Data Valor
aplicação (*)(**)
03/11/06 7.587,65 57,96 58
05/12/06 7.587,65 7.587,65 26
18/12/06 7.587,65 7.587,65 13
(*) Para o cálculo da quantidade de dias que os recursos permaneceram sem aplicação, consideramos que os recursos mais
antigos foram utilizados primeiro.
(**) Até 31/12/06.
EVIDÊNCIA:
Extrato bancário da conta específica do programa PNATE do exercício
2006.
MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR:
Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07,
foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com
os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do
Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público
(23ª Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do
recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou
esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem
que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas ou elementos
adicionais.
Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 45
Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE