presidência da república controladoria-geral da união secretaria ...

More documents

Recommendations

Info

OBJETIVO DA AÇÃO : Realizar, anualmente, em parceria com as Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal, por escola, a coleta de informações estatístico-educacionais referentes a matrículas e docência, para subsidiar o planejamento e a gestão da Educação nas esferas governamentais. ORDEM DE SERVIÇO : 194019 OBJETO FISCALIZAÇÃO: Levantamento detalhado das escolas e do aluno da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. AGENTE EXECUTOR : MIRANDIBA PREFEITURA ORGAO PUBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS: Não se aplica 1.3.15 CONSTATAÇÃO: Inadequações nas fichas de matrículas de alunos FATO: Com base na mensagem recebida da DSEDU/SFC/CGU-PR, procedemos amostragem das fichas de matrícula dos alunos das escolas selecionadas para a realização da contagem, da seguinte forma: Nome da Escola Ed. Fundamental Total Amostra EJA Total Amostra Escola Municipal Adauto Alves de Carvalho Nunes 13 13 0 0 Escola Municipal Antônio Mariano de Siqueira 141 34 52 12 Escola Municipal Cecília Meireles 18 18 0 0 Escola Municipal Cesário Rodrigues 10 10 0 0 Escola Municipal Januário da Silva 25 25 12 12 Escola Municipal Joaquim Bernardino de Carvalho 29 29 0 0 Escola Municipal José Bernardino de Carvalho 7 7 0 0 Escola Municipal João Ribeiro 24 24 8 8 Escola Municipal Princesa Isabel 42 21 20 10 Escola Municipal Manoel Francisco de Souza 7 7 14 14 Na análise das fichas selecionadas, verificamos que as unidades escolares do município de Mirandiba estão descumprindo o disposto no art. 1º da Portaria INEP nº 156/2004, visto que foi constatada a ausência, nas fichas, de diversas informações exigidas na referida portaria, tais como: certidão civil, data de nascimento, necessidades educacionais especiais. Verificamos ainda, que as fichas de matrículas utilizadas pelas escolas no cadastramento dos alunos são inadequadas, haja vista não constar em nenhuma delas, campos próprios para preenchimento de informações referentes a cor/raça dos alunos e a data de ingresso nas escolas. O resultado dos exames está demonstrado na tabela a seguir: Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 42 Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.” 23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE
Ed. Fundamental EJA Nome da Escola Alunos Amost Verif % Alunos Amost Verif % Escola Municipal Adauto Alves de Carvalho Nunes 13 13 13 100 0 0 0 0 Escola Municipal Antônio Mariano de Siqueira 141 34 34 100 52 12 12 100 Escola Municipal Cecília Meireles 18 18 18 100 0 0 0 0 Escola Municipal Cesário Rodrigues 10 10 (*) (*) 0 0 0 0 Escola Municipal Januário da Silva 25 25 25 100 12 12 12 100 Escola Municipal Joaquim Bernardino de Carvalho 29 29 29 100 0 0 0 0 Escola Municipal José Bernardino de Carvalho 7 7 7 100 0 0 0 0 Escola Municipal João Ribeiro 24 24 24 100 8 8 8 100 Escola Municipal Princesa Isabel 42 21 21 100 20 10 10 100 Escola Municipal Manoel Francisco de Souza 7 7 7 100 14 14 14 100 (*) Não foram disponibilizadas as fichas de matrículas dessa escola. EVIDÊNCIA: Fichas de matrícula dos alunos selecionados para compor a amostra. MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR: Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07, foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público (23ª Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas ou elementos adicionais. ANÁLISE DA EQUIPE: Não foram apresentadas justificativas. 1.3.16 CONSTATAÇÃO: Divergências entre os dados registrados no censo escolar e no diários de classe das escolas. FATO: Procedemos verificação, junto às escolas, do números de alunos efetivamente matriculados e com frequência no mês de março de 2006 e comparamos com os dados registrados no Censo Escolar, cujos dados estão registrados no quadro a seguir: Nome da Escola Escola Mul. Adauto Alves de Carvalho Ed. Fundamental Censo (1) Diário (2) Dif. (3) Censo (1) EJA Diário (2) Dif. (3) Nunes 13 13 0 - - - Escola Mul. Antônio Mariano Siqueira 141 140 1 52 52 0 Escola Mul. Cecília Meirelles 18 18 0 - - - Escola Mul. Cesário Rodrigues 10 10 0 - - - Escola Mul. Januário da Silva Escola Mul. Joaquim Bernardino De 25 25 0 12 12 0 Carvalho Escola Mul. José Bernardino de 29 29 0 - - - Carvalho 7 9 -2 - - - Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 43 Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.” 23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE
Page 1 and 2: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLA
Page 3 and 4: ROS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO QUANT
Page 5 and 6: QUANTIDADE DE O.S.: 1 VALOR: R$ 222
Page 7 and 8: 1.3.9 CONSTATAÇÃO: Deficiência n
Page 9 and 10: Fixo. 3.3.7 CONSTATAÇÃO: Aquisiç
Page 11 and 12: 49000 MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO
Page 13 and 14: Bolsa Família, do município de Mi
Page 15 and 16: ITENS: 5.1.1 5.1.2 5.1.3 5.1.4 5100
Page 17 and 18: FATO: Por meio da Solicitação de
Page 19 and 20: 24/04/06, conforme demonstrado a se
Page 21 and 22: Analisando a cópia da Prestação
Page 23 and 24: Item Discriminação Unid Quant Val
Page 25 and 26: 13 24 kg sardinha 8,10 10,46 194,40
Page 27 and 28: Liberações (R$) Utilização dos
Page 29 and 30: FATO: Conforme art. 1º da Resoluç
Page 31 and 32: EVIDÊNCIA: Cópias de cheques nºs
Page 33 and 34: Item Qtdade Unid Discriminação Pr
Page 35 and 36: Ainda com relação aos dados acima
Page 37 and 38: que a Prefeitura houvesse apresenta
Page 39 and 40: 1.3.11 CONSTATAÇÃO: Preparação
Page 41: Entrevista com membros do Conselho
Page 45 and 46: FATO: Mediante análise realizada n
Page 47 and 48: cheques nºs 850049, compensado em
Page 49 and 50: MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR:
Page 51 and 52: 1.4.7 CONSTATAÇÃO: Realização d
Page 53 and 54: 0132 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS -
Page 55 and 56: Nº DO TERMO NOME DO FALECIDO 00158
Page 57 and 58: FATO: Conforme dados obtidos em con
Page 59 and 60: FATO: Foram apresentadas cópias de
Page 61 and 62: ANÁLISE DA EQUIPE: Não foram apre
Page 63 and 64: Ação Meta pactuada 2006 Realizado
Page 65 and 66: Adimplemento da contrapartida munic
Page 67 and 68: EVIDÊNCIA: Extratos da C/C 6537-4,
Page 69 and 70: que a Prefeitura houvesse apresenta
Page 71 and 72: Farmácia da USF Vila COHAB sem pon
Page 75 and 76: Entrevistas com usuários da Unidad
Page 77 and 78: Data Histórico Doc. nº Valor (R$)
Page 79 and 80: eunião do referido Conselho em 200
Page 83 and 84: ANÁLISE DA EQUIPE: Não foram apre
Page 85 and 86: Financiamento para a adequação e
Page 87 and 88: Mirandiba à época, conforme Termo
Page 91 and 92: Gastrofibroscópio EVIDÊNCIA: Veri
Page 93 and 94:
Programa de Fiscalização de Munic
Page 95 and 96:
da Divisão de Convênios e Gestão
Page 97 and 98:
do mesmo não constava Planilha de
Page 99 and 100:
Item Quantidade Discriminação Car
Page 101 and 102:
de medicamentos distribuídas para
Page 103 and 104:
Saldo nos Medicamento controles Nã
Page 105 and 106:
MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR:
Page 107 and 108:
Brasil, a conta específica para o
Page 109 and 110:
PSF da Projetada - 01 frasco de 100
Page 111 and 112:
3.4.6 CONSTATAÇÃO: Não demonstra
Page 113 and 114:
Unidade Mista e Postos de Saúde do
Page 115 and 116:
Universalização dos Serviços de
Page 117 and 118:
Page 119 and 120:
aos processos licitatórios cabe ex
Page 121 and 122:
(1.1, 3.2, 3.3, 4.1, 7.5, 7.8, 7.10
Page 123 and 124:
"Pelo presente venho informar sobre
Page 125 and 126:
Poço Localidade GPS Observação P
Page 127 and 128:
Caixa, Ofício SAGIC 15/2007, de 23
Page 129 and 130:
OBJETIVO DA AÇÃO : Constituição
Page 131 and 132:
Mirandiba; Entrevista com 4 agricul
Page 133 and 134:
FATO: Com vistas à proceder contra
Page 135 and 136:
Pilar com Deficiência de Concretag
Page 137 and 138:
O Município de Mirandiba não noti
Page 139 and 140:
Item Proposta SA Carvalho Proposta
Page 141 and 142:
Poço Latitude GPS Longitude Locali
Page 143 and 144:
da empresa Construtora Parnaíba En
Page 145 and 146:
procedidas nos convênios celebrado
Page 147 and 148:
da cidade de Mirandiba. A vigência
Page 149 and 150:
A Prefeitura disponibilizou como pr
Page 151 and 152:
EVIDÊNCIA: Extratos bancários da
Page 153 and 154:
ANÁLISE DA EQUIPE: Não foram apre
Page 155 and 156:
EVIDÊNCIA: Entrevistas aos respons
Page 157 and 158:
Cheque nº Data Descrição Valor (
Page 159 and 160:
foi encaminhado à Prefeitura Munic
Page 161 and 162:
(23ª Edição). Foi assinalado pra
Page 163 and 164:
mesmo quando as têm, o que implica
Page 165 and 166:
EVIDÊNCIA: Entrevistas realizadas
Page 167 and 168:
O Gestor não apresentou justificat
Page 169 and 170:
FATO: Em atendimento à Ordem de Se
Page 171 and 172:
a formação de qualquer fundo rota
Page 173 and 174:
NIS EMISSAO NIS EMISSAO NIS EMISSAO
Page 175 and 176:
EVIDÊNCIA: Verificação "in loco"
Page 177 and 178:
Algumas das escolas visitadas, quan
Page 179 and 180:
seguir: NIS Endereço atual Observa
Page 181 and 182:
Page 183 and 184:
(23ª Edição). Foi assinalado pra
Page 185 and 186:
com os alunos do ensino fundamental
Page 187 and 188:
por meio do Ofício n° 051/2007, d
Page 189 and 190:
1385 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL AÇÃ
Page 191 and 192:
durante a visita, se queixaram da a
show all

presidência da república controladoria-geral da união secretaria ...

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?