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Entrevista com membros do Conselho de Alimentação Escolar.
MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR:
Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07,
foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com
os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do
Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público
(23ª Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do
recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou
esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem
que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas para o fato
apontado.
ANÁLISE DA EQUIPE:
Não foram apresentadas justificativas.
1.3.14 CONSTATAÇÃO:
Interrupção na oferta de alimentação escolar.
FATO:
Do total de onze escolas visitadas, em sete, fomos informados por meio
das merendeiras das escolas e dos pais e responsáveis de alunos, de
que
houve no período examinado, janeiro de 2006 a abril de 2007, falta de
oferta de alimentação escolar.
Essa constatação foi reforçada ainda pelo fato de termos verificado
escolas que no dia da realização da visita não haviam ofertado
merenda
aos alunos por falta de alimentos, como a Escola Municipal Manoel
Francisco de Souza e a Escola Municipal Cesário Rodrigues. Nesta
última, conforme nos foi informado, os alimentos são complementados
pelos próprios alunos beneficiários do programa PNAE.
EVIDÊNCIA:
Entrevistas realizadas com merendeiras das escolas e pais e
responsáveis dos alunos.
MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR:
Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07,
foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com
os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do
Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público
(23ª Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do
recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou
esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem
que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas para o fato
apontado.
ANÁLISE DA EQUIPE:
Não foram apresentadas justificativas.
AÇÃO :
4014
CENSO ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL
Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 41
Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE