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adquiridas. Aquisição de produtos sem realização de licitação. Aquisição de produtos junto a empresa não classificada na licitação e em valores superiores aos constantes na proposta da empresa vencedora. FATO: Por meio do Processo Administrativo nº 012/2006, Carta Convite nº 006/2006, foi contratada a empresa Geraldo N. Torres - ME, CNPJ nº 69.899.367/0001-95, por meio de instrumento contratual assinado em 05/04/06, com prazo de vigência de quatro meses. A proposta da empresa totalizou R$ 60.833,72, dos quais, R$ 6.483,38, referiam-se aos gêneros alimentícios discriminados, para utilização no programa de Educação de Jovens e Adultos, demonstrados a seguir: Item Discriminação Unid Quant Valor Unitário Valor Total 1 Achocolatado em pó kg 64 8,13 520,32 2 Acúcar cristal kg 165 1,54 254,10 3 Alho kg 10 7,48 74,80 4 Biscoito doce kg 272 3,56 968,32 5 Colorau kg 10 2,39 23,90 6 Condimento kg 10 4,5 45,00 7 Flocos de milho kg 272 0,98 266,56 8 Leite em pó kg 91 9,1 828,10 9 Macarrão kg 272 1,89 514,08 10 Margarina kg 69 3,4 234,60 11 ovo (bandeja c/30) un 151 4,5 679,50 13 Sal kg 25 0,3 7,50 14 Sardinha kg 46 8,1 372,60 15 Proteína de soja kg 50 3,98 199,00 16 suco kg 100 14,95 1.495,00 Total 6.483,38 Entretanto, analisando os processos de aquisições realizadas no exercício 2006, verificamos o que segue: a) Divergências entre as quantidades licitadas e as efetivamente adquiridas Demonstramos a seguir, as divergências verificadas entre a licitação e as aquisições realizadas, conforme Notas Fiscais nºs 2582, 2586 e 2584, de 01/08/06, da empresa CNPJ nº 69.899.367/0001-95, Geraldo N. Torres - ME: Item Discriminação Unid Quant Valor Valor Total Licitada Adquirida Unitário Licitado Adquirido 1 Achocolatado em pó kg 64 95 8,13 520,32 772,35 2 Acúcar cristal kg 165 245 1,54 254,10 377,30 3 Alho kg 10 14 7,48 74,80 104,72 4 Biscoito doce kg 272 405 3,56 968,32 1.441,80 5 Colorau kg 10 14 2,39 23,90 33,46 6 Condimento kg 10 14 4,5 45,00 63,00 Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 22 Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.” 23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE
Item Discriminação Unid Quant Valor Valor Total Licitada Adquirida Unitário Licitado Adquirido 7 Flocos de milho kg 272 405 0,98 266,56 396,90 8 Leite em pó kg 91 135 9,1 828,10 1.228,50 9 Macarrão kg 272 405 1,89 514,08 765,45 10 Margarina kg 69 101 3,4 234,60 343,40 11 ovo (bandeja c/30) un 151 224 4,5 679,50 1.008,00 13 Sal kg 25 37 0,3 7,50 11,10 14 Sardinha kg 46 68,9 8,1 372,60 558,09 15 Proteína de soja kg 50 75 3,98 199,00 298,50 16 suco kg 100 149 14,95 1.495,00 2.227,55 Total 6.483,38 9.630,12 Não consta no processo aditivo ao contrato firmado para essas aquisições, o que significa que foram adquiridos, junto ao vencedor da licitação, alimentos no valor de R$ 3.146,74 sem amparo contratual. b) Aquisição de produtos sem realização de licitação. Foram realizadas ainda, no período, aquisições de gêneros alimentícios, sem licitação, demonstradas a seguir: Débito Conta Corrente Documento Favorecido Data Valor Doc./N° Tipo Nº Data 25/04/06 1.487,27 Cheque NF 113 12/04 07.618.194/0001-32 - Mercearias e Armazéns 850057 114 Varejistas 18/05/06 1.507,00 Cheque NF 143 16/05 07.618.194/0001-32 - Mercearias e Armazéns 850059 144 Varejistas 01/06/06 36,00 Cheque 850067 NF 0718 29/05 02.002.918/0001-03 - Comercial Comcas 19/06/06 119,40 Cheque 850068 NF 2576 09/06 02.712.671/0001-00 - G N. Torres 30/06/06 1.513,16 Cheque NF 0085 03/06/06 07.618.194/0001-32 - Mercearias e Armazéns 850071 0086 Varejistas 26/07/06 1.564,65 Cheque NF 0166 26/07 07.618.194/0001-32 - Mercearias e Armazéns 850075 0168 Varejistas 17/08/06 59,60 Cheque 850076 NF 2582 20/07 02.712.671/0001-00 - G.N. Torres 20/10/06 1.305,07 Cheque NF 0189 16/10 07.618.194/0001-32 - Mercearias e Armazéns 850085 0190 Varejistas 25/10/06 832,40 Cheque NF 2812 10/10 02.712.671/0001-00 - G.N. Torres 850084 2813 2814 27/12/06 210,80 Cheque 850090 NF 2834 18/12 02.712.671/0001-00 - G.N. Torres Total 8.635,35 Com base nos dados acima, verificamos que foram realizadas aquisições no valor de R$ 8.635,35, que somadas ao valor de R$ 3.146,74 referente às aquisições realizadas junto ao vencedor da licitação, acima do que foi estabelecido no contrato, totalizam o valor de R$ 11.782,09, gastos em produtos alimentícios na execução do programa, sem realização de licitação. c) Aquisição de produtos junto a empresa não classificada na Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 23 Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.” 23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE
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