UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA ... - CFH - UFSC

5. Considerações Finais
O estupro e a violência sexual sempre existiram na história das
culturas humanas. Desde os primeiros passos dados pelas civilizações
humanas, estas violências já eram perpetradas e relatadas. O estupro e a
violência sexual estão presentes já nos primeiros códigos legislativos
criados pela raça humana. O Código de Hammurabi, escrito em 1780
A.C. pelos babilônicos, declarava que uma virgem era inocente se fosse
estuprada e que seu agressor deveria ser executado. Entretanto, mulheres
casadas que fossem estupradas eram consideradas culpadas de adultério
e poderiam ser executadas juntamente com seus agressores.
Entre 1650 e 1500 A.C., o Código de Nesilim é escrito. Este
código de lei Hitita incluía uma cláusula concernente ao estupro de
acordo com a qual uma mulher estuprada dentro da própria casa poderia
ser executada. Já o Código de Assura, um código Assírio de 1075 A.C.,
permitia ao marido matar ou puir sua mulher se esta fosse estuprada.
Todos estes códigos são anteriores à chamada Idade das Trevas
Grega, período que se inicia por volta de 1200 A.C. e se prolonga até
800 A.C. A partir de 800 A.C., inicia-se o período em que a civilização
grega clássica emerge. É neste momento histórico que grande parte da
mitologia grega vem à tona. E estes mitos também narram estupros.
Nos mitos, encontramos relatos de estupros cometidos por
deuses contra outros deuses, assim como estupros cometidos por deuses
contra mulheres humanas, preferencialmente na forma de um deus
potente e uma jovem garota virgem (Smith, 2004). Smith (ibidem, p.
166) argumenta que com frequência o estupro na época clássica pode ser
explicado como uma assertividade de masculinidade. Em situações de
estupro, as mulheres (ou jovens homens, como ocorrem em algumas
narrativas) são degradadas e tidas como criaturas sem poder algum
frente a uma força maior, representada pela figura de um agressor
homem. Tanto nos relatos gregos quanto nos romanos, o estupro se
apresenta como uma imposição de uma desigualdade de poder. Através
dos séculos, o estupro não figurou apenas como crime, mas atingiu
diretamente as vidas de mulheres e de homens e afetou o
desenvolvimento de diversas culturas ao redor de todo o mundo.
Mulheres foram sequestradas e casadas à força, tomadas como espólios
de guerra, escravizadas e estupradas em massa como forma de genocídio
racial (Nahoum-Grappe, 2004).
Sendo que o código romano é considerado o precursor dos
códigos atuais, é importante considerar a herança cultural que estas
civilizações antigas e clássicas deixaram, assim como é importante