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sexual. Argumenta ainda que esta visão potencialmente se alia à cultura
masculinista ao comparar a violência sexual com a morte, tendo como
efeito último que a única possibilidade de reparação nestes casos seria a
via legal, uma vez que não se poderia lutar contra a violação sexual. A
autora também salienta que ainda não existem pesquisas que apontem
que um aumento das penas e das condenações por ofensas sexuais tenha
tido algum efeito na diminuição destes crimes (ibid., p. 63).
Uma diferenciação necessária existe entre os conceitos de
agressão e violência, pois a agressão é normalmente vista como algo
inerente ao psiquismo humano e necessário para nossa sobrevivência:
Agressão é uma coisa, violência é outra. O que
distingue definitivamente uma da outra é o fato
de que a última tem como resultado a eliminação
de um dos sujeitos envolvidos na ação. Essa
eliminação pode ser tanto a morte física quanto a
morte da estrutura psíquica abalada pela
experiência brutal sofrida (Felipe & Philippi,
1998, p. 12).
No ato violento, existe a eliminação do sujeito violentado como
autônomo e livre, portanto a “violência é o ato que impõe o ser sujeito
de um no lugar do ser sujeito do outro” (Felipe & Philippi, 1998, p. 13).
Em uma leitura das tradições da Filosofia e da Ética, Felipe e Philippi
(ibid.) estabelecem, através da tradição contratualista, por que o estupro
é considerado um crime no ocidente, propondo que só existe o
reconhecimento deste tipo de violência a partir do ponto em que um
sujeito se reconhece como sendo um sujeito portador de direitos, uma
cidadã ou um cidadão. A partir do momento em que algo considerado
inalienável lhes é retirado, podemos considerar que a violência ocorreu.
Porém, para que exista a noção de algo que é seu por direito e que
ninguém mais pode subtrair, é necessário que exista uma construção
neste sujeito que só pode ser realizada através da lei (ibid., p. 20).
A violência mostra nossa fragilidade diante do outro. O
simbólico, devido à sua característica inevitavelmente social, concerne
força pela união aos humanos. Ao mesmo tempo, o simbólico nos
possibilita a lei.
A lei não se faz pelo que ela significa. [...]
Atualmente o direito e a justiça ocupam-se do
significado das leis, de sua operacionalidade.
Esta não é a ocupação da psicanálise. Para ela, o