UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA ... - CFH - UFSC

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Uma das consequências imprevistas para estas alterações
legislativas – as quais, devo deixar claro, considero extremamente
importantes e benéficas – que vêm ocorrendo ao longo dos últimos anos
é a modificação da escuta da vítima no processo, o que, por si só, é
também bem-vinda. Mas esta escuta da vítima tem como consequência
que se prescinda da escuta do homem acusado do crime, fato relatado
por todos os sujeitos entrevistados, exceto um.
Portanto, produz-se uma enorme diferença entre o peso do
discurso da mulher na sociedade – em geral visto como desapropriado
de poder – e o peso que se dá ao mesmo discurso quando é deslocado ao
lugar da vítima de um crime sexual. Em todos os processos aos quais
houve acesso ao longo da pesquisa (incluindo os processos de sujeitos
que não foram entrevistados ou que se recusaram a participar da
pesquisa), sempre aparecem citações de decisões judiciais, tão
onipresentes que sua regularidade faz com que seja necessária sua
reprodução e rápida discussão neste momento: “o atentado violento ao
pudor não é crime que necessariamente deixa vestígios... [...] podendo
ser comprovado por qualquer elemento probatório, com relevância para
a palavra da vítima, prescindindo-se do exame pericial” (Mirabete,
2003, p. 1550).
O que se diz após o uso desta citação é que, em casos de
pedofilia, atentado violento ao pudor e estupro, o juiz deve sempre dar o
maior peso para a palavra da vítima, independente do que o acusado
fala. Isso cria não só um paradoxo, mas dois. O primeiro é a mudança
radical da percepção social sobre o discurso feminilizado, que
aparentemente, a partir de um crime, ganha um poder que antes não
residia ali, enquanto o segundo é a negação radical a qualquer defesa
possível do sujeito acusado, o que abre as portas para as repetidas cenas
de destituição de poder e de liberdade que são relatadas pelos sujeitos
sem que exista uma plena defesa ou uma mínima escuta da sua versão
para os fatos.
Porém, não apenas esses dois ilustres paradoxos são produzidos.
Os efeitos não são apenas simbólicos, mas bastante presentes na
realidade. A realidade destes homens em que fatores apontam para uma
inocência do crime sexual (como relatado pelos próprios psicólogos que
trabalham na penitenciária, as visitas da família ou, em alguns casos,
inclusive da pessoa que figurou como vítima no processo, evidências
que não foram recolhidas pelas autoridades competentes, processos
julgados sem o depoimento dos réus, entre outros) é completamente
alterada – e, ao que tudo indica, alterada sem que se abra a possibilidade