UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA ... - CFH - UFSC

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Assim, a execução retórica mostra que a
“violência” é produzida mediante a exclusão
efetuada por essa análise, mediante o apagamento
e a negação que determinam o campo dos
aparecimentos e da inteligibilidade de crimes de
culpabilidade. Como uma categoria que produz
efetivamente o sentido político do que descreve,
“sexo” põe em funcionamento aqui sua
“violência” silenciosa ao regular o que é e não é
designável (Butler, 1998, p. 20).
Outro diferencial que o campo oferece foi a implementação da
Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), sancionada
em setembro de 2006, que altera em muito o caráter da punição por
ofensas de violência contra a mulher e violência sexual e que admite
uniões homoafetivas estáveis, reconhecidas como familiares em sua
aplicação. Outro ponto a ser levantado é em relação à violência contra a
mulher, uma vez que, segundo Lessa (2006, p. 61), a lei pretende
(...) que o réu acusado da prática de qualquer
crime resultante de violência doméstica e
familiar contra a mulher, independente da pena
cominada, seja julgado por tal infração penal e,
na hipótese de condenação, seja-lhe aplicada uma
pena que, ainda que venha a ser substituída por
pena restritiva de direitos, possa, em caso de
descumprimento injustificado, ser convertida em
prisão, de modo que o apenado se sinta afligido
com a sanção penal imposta e, deste modo, seja
demovido da idéia de persistir na prática de
infrações penais deste jaez.
Porém, reivindicações significativas dos movimentos de
mulheres ainda não foram atendidas, entre elas a neutralização sexista
de todos os crimes tipicamente de gênero, como o estupro; a
distribuição igualitária dos direitos sexuais, independentemente da
conduta sexual de cada mulher; a desconstrução de estereótipos voltados
à impunidade do autor de crimes de homicídio contra mulheres (teses
defensivas de legítima defesa da honra ou de homicídio privilegiado
pela violenta emoção); a problematização de condutas típicas praticadas
em situações de violência doméstica contra a mulher e de crimes sexuais
como estupro ou atentado violento ao pudor (admissão de prova relativa