ECORODOVIAS - encerrada em 07/05/2010 - Banco do Brasil

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investimento, com terminais e recintos de armazenagem de dimensões reduzidas e inadequadas, bem como afalta de disponibilidade para a intermodalidade, compõem um desafio e uma oportunidade, ao mesmo tempo,para investimentos no setor que venham a mudar esse quadro. Referidos investimentos podem proporcionar àeconomia nacional, uma infra-estrutura adequada, capaz de operar cadeias logísticas, de forma integrada ecom controle de custos, sem sacrificar margens e rentabilidade dos seus operadores.146
INFORMAÇÕES RELATIVAS AO SETOR DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS NO BRASILVISÃO GERALA principal motivação para o programa de concessão de rodovias foi a rápida deterioração das principais viasde ligação intra-estaduais e interestaduais no início dos anos 90 e a falta de recursos públicos para restaurar emanter tais rodovias. O declínio da rede rodoviária brasileira ameaçou comprometer de forma direta opotencial de crescimento econômico do Brasil, uma vez que o país depende muito do sistema rodoviário parao transporte de cargas e de passageiros.O programa brasileiro de concessões de rodovias teve início em 1993, após a promulgação da Lei n° 8.666,que estabeleceu regras gerais para os processos de licitação e contratação entre a administração pública e osetor privado. Com base nessa lei, o governo federal, durante 1993 e 1994, representado pelo DNER(Departamento Nacional de Estradas e Rodagem), realizou a licitação pública de quatro rodovias e uma ponte,marcando o início do programa brasileiro de concessão de rodovias. Seguindo esses passos iniciais, apromulgação da Lei n° 9.277, em maio de 1996, autorizou a União a delegar aos Estados, Municípios e aoDistrito Federal a administração e operação de determinadas rodovias federais, as quais também foram alvode concessão.A concessão de rodovias com pagamento de pedágio garante o investimento e a manutenção constantenecessária em trechos rodoviários estratégicos para o desenvolvimento da infra-estrutura do país. Segundoinformações veiculadas no site da ANTT, são rodovias com fluxo intenso de veículos (acima de 10 mil/dia) e,consequentemente, com desgaste rápido do pavimento que nem sempre consegue ser recuperado comrecursos públicos. Além da manutenção, as Concessionárias também prestam serviços de atendimento aosusuários, em especial, o atendimento médico de emergência em acidentes e o serviço de guincho paraveículos avariados na rodovia.Neste cenário, ainda, a Lei nº 10.233, de junho de 2001, que estruturou todo o setor de transportes do País,deu início ao processo de reestruturação também do setor de transporte terrestre brasileiro por meio da criaçãodos seguintes órgãos reguladores:Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte – CONIT: a quem compete propor políticasnacionais de integração dos diferentes modos de transporte de pessoas e bens em conformidade com (i) aspolíticas de desenvolvimento nacional, regional e urbano, de meio ambiente e de segurança das populações;(ii) as diretrizes para a integração física e de objetivos dos sistemas viários; e (iii) promoção dacompetitividade para redução de custos, tarifas e fretes e da descentralização para a melhoria da qualidade dosserviços prestados.Agência Nacional dos Transportes Terrestres – ANTT: entidade autárquica de direito público e regimeespecial, com autonomia financeira e funcional. A ANTT é responsável pela implementação das políticasestabelecidas pelo CONIT e tem autoridade para, dentre outras: (i) regular e supervisionar as atividades deprestação de serviços de transporte rodoviário; (ii) firmar e administrar os contratos de concessão dentro desua área de atuação; e (iii) revisar e reajustar as tarifas dos serviços prestados, segundo disposições legais econtratuais.Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT: entidade autárquica de direito públicovinculada ao Ministério dos Transportes, que tem competência para implementar, em sua esfera de atuação, apolítica formulada para a administração da infra-estrutura do Sistema Federal de Viação, compreendendo suaoperação, manutenção, restauração ou reposição, adequação de capacidade e ampliação mediante construçãode novas vias e terminais. Também constitui atribuição do DNIT, em sua esfera de atuação, declarar deutilidade pública bens e propriedades a serem desapropriadas para implementação do Sistema Federal deViação.O DNER, autarquia federal vinculada ao ministério dos transportes responsável por executar a políticanacional de transporte rodoviário no âmbito federal, foi submetido a um processo de liquidação, sendogradualmente sucedido: (i) pela União, a qual assumiu suas ações judiciais e obrigações financeiras, (ii) pelaANTT, a quem foram atribuídas suas obrigações de natureza regulatória e contratos de concessão e (iii) peloDNIT, que, de forma geral, assumiu a administração dos projetos relacionados à construção, manutenção e147
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ECORODOVIAS - encerrada em 07/05/2010 - Banco do Brasil

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