ECORODOVIAS - encerrada em 07/05/2010 - Banco do Brasil

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expansão das rodovias, dentre outros. Tal processo de liquidação foi encerrado em 14 de agosto de 2003, coma consequente extinção do DNER.Adicionalmente, foram criadas agências reguladoras para regular e supervisionar as concessões outorgadas naesfera estadual. Em São Paulo, por meio da Lei Complementar Estadual n° 914, de 14 de janeiro de 2002, foicriada a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo –ARTESP.No Estado do Paraná, por meio da Lei Estadual Complementar nº 94, de 23 de julho de 2002, foi criada aAgência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infra-Estrutura do Paraná. Contudo, tal agêncianunca foi constituída na prática, razão pela qual o respectivo governo estadual permanece exercendo ospoderes de administração e supervisão das concessões de rodovias daquele Estado por meio do DER/PR(Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná).Com relação ao Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Lei Estadual nº 10.931, de 9 de janeiro de 1997,foi criada a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul(AGERGS).Além disso, diversos outros estados da federação constituíram agências reguladoras multi-setoriais, dentre osquais, destacamos:• Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE), criada pela LeiEstadual nº 13.094, de 12 de janeiro de 2001;• Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (ARSEP), criada pela LeiEstadual nº 7.463, de 2 de março de 1999;• Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações daBahia (AGERBA), criada pela Lei Estadual nº 7.314, de 19 de maio de 1998;• Agência Reguladora de Serviços Concedidos do Estado de Sergipe (ASES), criada pela Lei Estadualnº 3.973, de 10 de junho de 1998;• Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL), criada pela Lei Estadualnº 6267/01, em 20 de setembro de 2001;• Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), criada pela Lei Estadual nº 11.742, de 14 de janeirode 2000;• Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos no Pará (ARCON), criada pela LeiEstadual nº 6.099, de 30 de dezembro de 1997;• Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (ARSAM), criadapela Lei Estadual nº 2.568/99;• Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER), criadapela Lei Estadual nº 7.101, de 14 de janeiro de 1999, e alterada pela Lei Complementar nº 66, de 22de dezembro de 1999;• Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, criada pelaLei Estadual n° 2.363, de 19 de dezembro de 2001;• Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), criada pela LeiEstadual nº 13.550, de 11 de novembro de 1999; e• Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Minas Gerais (ARSEMG), criada pela LeiEstadual nº 12.999, de 31 de julho de 1998.Note que vários Estados (Pará, por exemplo) ainda não concederam rodovias, mas já possuem uma agênciareguladora encarregada de fiscalizar tais concessões se e quando ocorrerem.148
CONCESSÕES FEDERAISA primeira concessão concedida no programa federal foi a Ponte Rio-Niterói, em 1994. De acordo com aANTT, o programa de concessões sob seu patrocínio cobre 14 trechos rodoviários que totalizam 4.763,8quilômetros de rodovias, assim distribuídos:Concessionária Rodovias Trecho Extensão (km)ECOSUL BR-116/293/392/RS Pólo de Pelotas 623,8NOVADUTRA BR-116/RJ/SP Rio de Janeiro - São Paulo 402,0PONTE BR-101/RJ Ponte Rio - Niterói 13,2CONCER BR-040/MG/RJ Rio de Janeiro - Juiz de Fora 179,9CRT BR-116/RJ Rio de Janeiro - Além Paraíba 142,5CONCEPA BR-290/RS Osório - Porto Alegre 121,0AUTOPISTA FERNÃO DIAS BR-381/MG/SP Belo Horizonte - São Paulo 562,1AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT BR-116/SP/PR São Paulo - Curitiba 401,6AUTOPISTA LITORAL SUL BR-376/PR, BR-101/SC Curitiba - Florianópolis 382,3AUTOPISTA PLANALTO SUL BR-116/PR/SC Curitiba - Divisa SC/RS 412,7AUTOPISTA FLUMINENSE BR-101/RJ Ponte Rio - Niterói - Div RJ/ES 320,1TRANSBRASILIANA BR-153/SP Div MG/SP - Div SP/PR 321,6RODOVIA DO AÇO BR-393/RJ Div MG/RJ - Entroncamento BR-116 200,4VIABAHIA BR-116/324 BA BR – 116 – Feira de Santana 680,6BR – 324 – Salvador – FeiraBR – 526 / BR – 324 / BA – 528BA – 528 / BA – 526 / AratuTotal 4.763,8Em outubro e novembro de 2008 foram realizadas audiências públicas referentes às futuras outorgas dostrechos da 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais – Fase I, a seguir especificados:Rodovia Trecho Extensão (km)BR-040/DF-GO-MG Distrito Federal – Juiz de Fora 936,8BR-381/MG Belo Horizonte – Gov. Valadares 301,0BR-116/MG Div. BA/MG – Div. MG/RJ 816,7Conforme Despacho do Ministro dos Transportes, publicado no DOU de 11/08/2008, foram contratadostambém estudos técnicos junto à empresa Estruturadora Brasileira de Projetos S/A, para serem utilizados namodelagem dos seguintes trechos rodoviários da 3ª Etapa de Concessões Rodoviárias Brasileiras – Fase II:Rodovia Trecho Extensão (km)BR-101/ESDivisa Rio de Janeiro/Espírito Santo – Divisa Espírito Santo/Bahia458,4BR-101/BA Divisa Espírito Santo/Bahia – Entroncamento BR-324 790,7BR-470/SC Navegantes – Divisa Santa Catarina/Rio Grande do Sul 358,9CONCESSÕES ESTADUAISO programa estadual de concessões teve início também em 1994 com a concessão da Linha Azul, em SantaCatarina. O programa acelerou-se em 1996, com a promulgação da Lei nº 9.277, que autorizou a União adelegar aos estados e municípios da Federação a administração e exploração de rodovias, permitindo queestes concedessem trechos específicos de rodovias federais, localizados em seus territórios, à iniciativaprivada.149
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