ECORODOVIAS - encerrada em 07/05/2010 - Banco do Brasil

companhia ou sociedades ligadas; (iii) obriga o Diretor de Relações com Investidores, os acionistascontroladores, administradores, membros do conselho fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ouconsultivas a comunicar qualquer fato relevante à CVM; (iv) requer a divulgação simultânea de fato relevanteem todos os mercados nos quais a companhia tenha as suas ações listadas para negociação; (v) obriga oadquirente do controle acionário de companhia aberta a divulgar fato relevante, incluindo a sua intenção decancelar o registro de companhia aberta no prazo de um ano da aquisição; (vi) estabelece regras relativas àdivulgação de aquisição ou alienação de participação relevante em companhia aberta; e (vii) restringe o usode informação privilegiada.As Políticas de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação com Valores Mobiliários daCompanhia (“Política de Divulgação”) estabelecidas em consonância com o disposto na ICVM 358,estabelecem que cabe ao Diretor de RI a responsabilidade primária pela comunicação e divulgação de ato oufato relevante, a fim de assegurar aos investidores a disponibilidade, em tempo hábil, de forma eficiente erazoável, das informações necessárias para as suas decisões de investimento, assegurando a melhor simetriapossível na disseminação das informações, evitando-se, desta forma, o uso indevido de informaçõesprivilegiadas no mercado de valores mobiliários pelas pessoas que a elas tenham acesso, em proveito próprioou de terceiros, em detrimento dos investidores em geral, do mercado e da própria Companhia.Para tanto, o Diretor de RI será responsável pela comunicação à CVM, à BM&FBOVESPA, e, se for o caso,às bolsas de valores e mercado de balcão e, pela divulgação ao mercado de ato ou fato relevante daCompanhia. As pessoas vinculadas à Política, com acesso à informação relevante, devem comunicar qualquerato ou fato relevante de que tenham conhecimento ao Diretor de RI.Em caso de omissão do Diretor de RI no cumprimento de seu dever de comunicação e divulgação de ato oufato relevante (e não se configurando a decisão de manter sigilo, tomada na forma do art. 6º da ICVM 358), osAcionistas Controladores, administradores, Conselheiros Fiscais e integrantes dos demais órgãos com funçõestécnicas ou consultivas da Companhia, vinculadas ao Código de Conduta, que tiverem conhecimento pessoaldo ato ou fato relevante e constatarem a referida omissão, somente se eximirão de responsabilidade casocomuniquem imediatamente o ato ou fato relevante à CVM.A divulgação de ato ou fato relevante deverá ocorrer, sempre que possível, antes do início ou após oencerramento dos negócios na BM&FBOVESPA e, se for o caso, nas bolsas de valores e mercado de balcão.Caso haja incompatibilidade de horários, prevalecerá o horário de funcionamento do mercado brasileiro.Para a divulgação, deverão ser observadas as premissas de que o Diretor de RI deverá, em alinhamento préviocom o Diretor de Finanças e com o Presidente da Companhia: (i) comunicar e divulgar o ato ou fato relevanteocorrido ou relacionado aos negócios da Companhia imediatamente após a sua ocorrência; (ii) divulgarconcomitantemente a todo o mercado o ato ou fato relevante a ser veiculado por qualquer meio decomunicação, inclusive informação à imprensa, ou em reuniões de entidades de classe, investidores, analistasou com público selecionado, no país ou no exterior; e (iii) avaliar a necessidade de solicitar, sempresimultaneamente, à BM&FBOVESPA e, se for o caso, às bolsas de valores e mercado de balcão, a suspensãoda negociação dos valores mobiliários, pelo tempo necessário à adequada disseminação da informaçãorelevante, caso seja imperativo que a divulgação de ato ou fato relevante ocorra durante o horário denegociação.A divulgação de ato ou fato relevante envolvendo a Companhia deverá dar-se por meio de publicação nosjornais de grande circulação habitualmente utilizados pela Companhia, sendo que a Companhia poderá, a cadadivulgação de ato ou fato relevante, optar por realizá-la de forma resumida nos jornais, contendo os elementosmínimos necessários a sua compreensão. Nesta hipótese, deverá estar indicado nas publicações o endereço narede mundial de computadores – Internet onde a informação completa deverá estar disponível a todos osinvestidores, em teor no mínimo idêntico àquele remetido à CVM, à BM&FBOVESPA e, se for o caso, àsbolsas de valores e mercado de balcão.As pessoas vinculadas ao Código de Conduta, terão o dever de guardar sigilo das informações relativas a atoou fato relevante às quais tenham acesso privilegiado até sua divulgação ao mercado e, zelar para quesubordinados e terceiros de sua confiança também o façam. Sempre que houver dúvida a respeito darelevância acerca de informação privilegiada, deve-se entrar em contato com o Diretor de RI da Companhia afim de se esclarecer a dúvida.246