ECORODOVIAS - encerrada em 07/05/2010 - Banco do Brasil

ADMINISTRAÇÃOCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOO Conselho de Administração é responsável por fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, eleiçãoe destituição dos membros da diretoria e fiscalizar sua gestão, e nomear e destituir os auditores externos,dentre outras atribuições nos termos do Estatuto Social. O Conselho de Administração da Companhia é oórgão de deliberação colegiada, responsável pelo estabelecimento das políticas e diretrizes dos negócios daCompanhia. O Conselho de Administração deve reunir-se na sede da Companhia a cada dois meses ou sempreque convocado por qualquer de seus membros, com antecedência mínima de sete dias.De acordo com o Estatuto Social vigente, o Conselho de Administração da Companhia é composto por, nomínimo, sete e, no máximo, 10 conselheiros efetivos, devendo cada membro ser necessariamente acionista daCompanhia, não existindo qualquer limite mínimo de participação acionária para tanto. Os conselheiros sãoeleitos em assembleia geral de acionistas, com mandato unificado de dois anos, podendo ser reeleitos pelosacionistas reunidos em assembleia geral. Nos termos do Regulamento do Novo Mercado, pelo menos 20%dos membros do nosso Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes, sendo assimconsiderado aquele que: (i) não tem qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital; (ii)não ser acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, ou não ser ou não ter sido, nosúltimos três anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador; (iii) não ter sido,nos últimos três anos, empregado ou diretor da Companhia, do acionista controlador ou de sociedadecontrolada pela Companhia; (iv) não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ouprodutos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não ser funcionário ouadministrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos àCompanhia; (vi) não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; (vii)não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos departicipação no capital estão excluídos desta restrição). Atualmente, um de nossos conselheiros têm talcaracterística.A Lei das Sociedades por Ações permite a adoção do processo de voto múltiplo, mediante requerimento poracionistas representando, no mínimo, 10,0% do capital votante, com antecedência mínima de 48 horas darealização da assembleia geral. Nas companhias abertas, a Instrução CVM n.º 282, de 26 de junho de 1998,reduz o percentual mínimo de participação no capital votante para requisição do processo de voto múltiplo,em função do valor do capital social, que no caso da Companhia é de 5,0%. Em não sendo solicitada a adoçãodo voto múltiplo, os conselheiros são eleitos pelo voto majoritário de acionistas titulares das ações ordinárias,presentes ou representados por procurador, não se computando os votos em branco.A Lei das Sociedades por Ações permite, ainda, que titulares de ações de emissão da Companhia com direitoa voto que representem 15,0% do total das ações com direito a voto elejam e destituam, em votação emseparado, um membro do Conselho de Administração e respectivo suplente.Todos os novos membros do Conselho de Administração devem subscrever um Termo de Anuência dosAdministradores, condicionando a posse nos respectivos cargos à assinatura desse documento. Por meio doTermo de Anuência, os novos membros do Conselho de Administração da Companhia responsabilizam-sepessoalmente a agir em conformidade com o Contrato de Participação no Novo Mercado, com o Regulamentode Arbitragem e com o Regulamento do Novo Mercado.Nosso Conselho de Administração possui um Regimento Interno que apresente de forma clara a composição,atribuições e forma de funcionamento de tal órgão, bem como o calendário anual de reuniões e a programaçãodas pautas, de forma a assegurar a discussão periódica de todos os temas relevantes da Companhia.215