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ECORODOVIAS - encerrada em 07/05/2010 - Banco do Brasil

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Direito de Venda Conjunta(Tag along rights)Restrições à Venda de Ações(Lock up)A alienação <strong>do</strong> controle da Companhia, direta ou indiretamente, tanto pormeio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas,deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que oadquirente <strong>do</strong> Controle se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição(OPA) abrangen<strong>do</strong> a totalidade das ações de <strong>em</strong>issão da Companhia detidaspelos d<strong>em</strong>ais acionistas, observan<strong>do</strong> as condições e os prazos previstos nalegislação vigente e no Regulamento de Listag<strong>em</strong> <strong>do</strong> Novo Merca<strong>do</strong>, deforma a lhes assegurar tratamento igualitário ao <strong>do</strong> alienante <strong>do</strong> Controle.Para mais informações, veja a seção “Composição Atual <strong>do</strong> Nosso CapitalSocial – Direitos, Vantagens e Restrições das Ações”, na página 78 desteProspecto.A Companhia, seus administra<strong>do</strong>res e seus Acionistas Controla<strong>do</strong>res celebrarãoacor<strong>do</strong>s de restrição à venda de ações de <strong>em</strong>issão da Companhia (lock-ups), pormeio <strong>do</strong>s quais se comprometerão, durante o perío<strong>do</strong> de 180 dias conta<strong>do</strong>s dadata de publicação <strong>do</strong> Anúncio de Início, inclusive (“Perío<strong>do</strong> Restritivo”), sujeitoa determinadas exceções, a: (i) não <strong>em</strong>itir, ofertar, vender, contratar a venda, dar<strong>em</strong> garantia, <strong>em</strong>prestar, conceder qualquer opção de compra ou de qualqueroutra forma dispor ou conceder quaisquer direitos, registrar <strong>do</strong>cumento nostermos <strong>do</strong> Securities Act ou das leis brasileiras, <strong>em</strong> to<strong>do</strong>s os casos relaciona<strong>do</strong>s a,qualquer ação ou qualquer opção ou warrant de compra de qualquer ação ouqualquer valor mobiliário conversível <strong>em</strong>, ou permutável por, ou que representeo direito de receber ações de <strong>em</strong>issão da Companhia; (ii) não celebrar qualquercontrato de swap ou qualquer acor<strong>do</strong> que transfira à outra parte, no to<strong>do</strong> ou <strong>em</strong>parte, qualquer valor econômico decorrente da titularidade das ações ou dequalquer valor mobiliário conversível, passível de exercício ou permutável porações de <strong>em</strong>issão da Companhia, ou de warrants ou outro direito de compra deações de <strong>em</strong>issão da Companhia, independent<strong>em</strong>ente se tal operação sejarealizada pela entrega das ações ou de qualquer valor mobiliário de <strong>em</strong>issão daCompanhia, por dinheiro ou outra forma; e (iii) a não publicar anúncio com aintenção de efetuar qualquer operação acima descrita; exceto transferênciasrealizadas para fins de estabilização <strong>do</strong> preço das Ações, com o consentimento<strong>do</strong>s Coordena<strong>do</strong>res da Oferta, no contexto da realização de atividades deforma<strong>do</strong>r de merca<strong>do</strong>, de acor<strong>do</strong> com a legislação aplicável, inclusive com aInstrução CVM 384 e com o Código de Auto-Regulação da ANBID para asAtividades Conveniadas. Nenhuma autorização será necessária caso asatividades de forma<strong>do</strong>r de merca<strong>do</strong> sejam realizadas por corretoras pertencentesao grupo econômico <strong>do</strong>s Coordena<strong>do</strong>res da Oferta.Adicionalmente, nos termos <strong>do</strong> Regulamento <strong>do</strong> Novo Merca<strong>do</strong>, nos seis mesessubseqüentes à primeira distribuição pública das Ações, os AcionistasControla<strong>do</strong>res, os m<strong>em</strong>bros <strong>do</strong> Conselho de Administração e Diretores daCompanhia não poderão vender e/ou ofertar à venda quaisquer das ações e a nãocontratar derivativos destas de que sejam titulares imediatamente após aefetivação da distribuição pública mencionada acima. Após esse perío<strong>do</strong> inicialde seis meses, os Acionistas Controla<strong>do</strong>res, os m<strong>em</strong>bros <strong>do</strong> Conselho deAdministração e Diretores da Companhia não poderão, por mais seis meses,vender e/ou ofertar à venda mais <strong>do</strong> que 40% das ações ou contratar derivativoslastrea<strong>do</strong>s <strong>em</strong> tais ações de que eram titulares imediatamente após a efetivaçãoda distribuição pública mencionada acima.Direito de VotoCada ação confere ao seu titular o direito a um voto <strong>em</strong> todas as deliberaçõesda ass<strong>em</strong>bleia geral de acionistas, inclusive <strong>em</strong> matérias como a alteração <strong>do</strong>Estatuto Social, a eleição e destituição de m<strong>em</strong>bros <strong>do</strong> conselho deadministração, b<strong>em</strong> como <strong>em</strong> outras matérias previstas na Lei dasSociedades por Ações e descritas na seção “Descrição <strong>do</strong> Capital Social”,constante da página 233 deste Prospecto.63

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