ECORODOVIAS - encerrada em 07/05/2010 - Banco do Brasil
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Processos Judiciais e AdministrativosAtualmente, somos parte <strong>em</strong> aproximadamente 1.335 processos administrativos e judiciais <strong>do</strong>s quaisR$24.827 mil representam perdas prováveis para as quais foram constituídas provisões contábeis e R$44.017mil representam perdas possíveis para as quais não constituímos provisões contábeis. Nossas Controladasfiguram como parte <strong>em</strong> diversos processos administrativos e judiciais de natureza tributária, previdenciária,trabalhista e cível.O cálculo <strong>do</strong>s valores a ser<strong>em</strong> provisiona<strong>do</strong>s é feito com base nos valores efetivamente envolvi<strong>do</strong>s e nospareceres <strong>do</strong>s advoga<strong>do</strong>s externos e internos responsáveis pela condução <strong>do</strong>s processos, sen<strong>do</strong> que somentesão provisiona<strong>do</strong>s os valores relativos aos processos que entend<strong>em</strong>os ser de perda provável.O quadro a seguir apresenta a posição consolidada das nossas provisões <strong>em</strong> 31 de dez<strong>em</strong>bro de 2009, b<strong>em</strong>como os valores deposita<strong>do</strong>s referentes a procedimentos judiciais e administrativos na data deste Prospecto.(x1000)EcoRod Ecovias <strong>do</strong>sEcoviaCaminhoEcoRo<strong>do</strong>viasConcessões eEcopatio Ecopatio31 de dez<strong>em</strong>brode 2009ovias Imigrantes <strong>do</strong> Mar Ecocataratas Serviços Ecopistas Ecosul Elog Cubatão Imigrantes STP (consolida<strong>do</strong>)Cível *** 8.646 1.829 1.924 *** *** 1.806 *** 35 *** 65 14.304Trabalhista *** 4.235 1.989 1.832 *** *** 1.100 *** 27 *** *** 9.183Tributária e*** *** *** *** *** *** ****** 518 *** 822Previdenciária1.340Total *** 13.399 3.818 4.578 *** *** 2.906 *** 62 *** 65 24.827Depósitos*** *** (78) *** *** *** (1)*** (1.6<strong>07</strong>) (650) (111)(2.447)JudiciaisSal<strong>do</strong> *** 11.792 3.168 4.467 *** *** 2.828 *** 62 *** 64 22.380Processos Judiciais de Natureza TrabalhistaEm 31 de dez<strong>em</strong>bro de 2009, figuramos, assim como nossas Controladas, como parte <strong>em</strong> aproximadamente453 processos judiciais <strong>do</strong>s quais R$ 9.183 mil representam perdas prováveis para as quais foram constituídasprovisões contábeis e R$12.681 mil representam perdas possíveis para as quais não constituímos provisões.De uma maneira geral, os processos trabalhistas versam sobre horas extras, férias, Fun<strong>do</strong> de Garantia <strong>do</strong>T<strong>em</strong>po de Serviço (FGTS), 13º salário, adicional de periculosidade, equiparação salarial e responsabilidadesubsidiária envolven<strong>do</strong> <strong>em</strong>presas presta<strong>do</strong>ras de serviços, entre outros.A Ecocataratas é co-reclamada <strong>em</strong> uma ação trabalhista proposta por Newton Rodrigues de AlbuquerqueFilho, ex-presidente da <strong>em</strong>presa Qualix Serviços Ambientais S.A., pertencente ao Grupo Sideco (ex-acionistada Companhia). Os principais pedi<strong>do</strong>s formula<strong>do</strong>s pelo Reclamante foram: (i) reconhecimento deresponsabilidade solidária entre as <strong>em</strong>presas Qualix Serviços Ambientais S.A. e Ecocataratas; (ii) integraçãoao salário de valores pagos a título de despesas moradia, celular, cartão de crédito, e automóvel; (iii)diferenças de r<strong>em</strong>uneração variável e integração ao salário; (iv) indenização por danos morais; e (v)conversão <strong>do</strong> pedi<strong>do</strong> de d<strong>em</strong>issão <strong>em</strong> dispensa s<strong>em</strong> justa causa, com pagamento de verbas rescisórias. Em 1ªinstância a d<strong>em</strong>anda foi julgada parcialmente procedente, incluin<strong>do</strong> a decretação de reconhecimento daQualix Serviços Ambientais S.A. <strong>em</strong> um suposto grupo econômico engloban<strong>do</strong> a Qualix Serviços AmbientaisS.A., o Grupo Sideco (ex-acionista da Companhia) e a Ecocataratas, pelo que foi reconhecida aresponsabilidade solidária de nossa Controlada Ecocataratas. Em 21 de <strong>05</strong> de 2008 foi interposto RecursoOrdinário pela Ecocataratas e pelas d<strong>em</strong>ais co-reclamadas, os quais aguardam julgamento pelo TribunalRegional <strong>do</strong> Trabalho da 2ª Região. Em 31 de dez<strong>em</strong>bro de 2009, o valor estima<strong>do</strong> da referida ação era deR$5,0 milhões e conforme a avaliação da Ecocataratas é prognóstico de perda é possível. Por força <strong>do</strong>contrato de venda e compra de ações celebra<strong>do</strong> com o Grupo Sideco há dever de indenização pelo GrupoSideco, na qualidade de ex-acionista da Companhia, <strong>em</strong> caso de materialização da perda advinda damencionada ação trabalhista, razão pela qual não foram constituídas provisões <strong>em</strong> nosso balanço.ProcessosAdministrativos de Natureza Trabalhista.Processos Administrativos de Natureza TrabalhistaNa data deste Prospecto, a Companhia e suas controladas não figuravam como parte <strong>em</strong> nenhum processoadministrativo relevante que versa sobre a matéria trabalhista.206
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