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ECORODOVIAS - encerrada em 07/05/2010 - Banco do Brasil

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RESTRIÇÕES À NEGOCIAÇÃO DE AÇÕES (LOCK-UP)A Companhia, seus administra<strong>do</strong>res e seus atuais Acionistas Controla<strong>do</strong>res, incluin<strong>do</strong> os AcionistasVende<strong>do</strong>res (<strong>em</strong> conjunto, “Sujeitos às Restrições de Transferência de Valores Mobiliários”) celebrarãoacor<strong>do</strong>s de restrição à venda de ações de <strong>em</strong>issão da Companhia (lock-ups), por meio <strong>do</strong>s quais secomprometerão, sujeitos a determinadas exceções, durante o perío<strong>do</strong> de 180 (cento e oitenta) dias conta<strong>do</strong>s dadata de publicação <strong>do</strong> Anúncio de Início, inclusive (“Perío<strong>do</strong> Restritivo”), sujeito a determinadas exceções, a:(i) não <strong>em</strong>itir, ofertar, vender, contratar a venda, dar <strong>em</strong> garantia, <strong>em</strong>prestar, conceder qualquer opção decompra ou de qualquer outra forma dispor ou conceder quaisquer direitos, registrar <strong>do</strong>cumento nos termos <strong>do</strong>Securities Act ou das leis brasileiras, <strong>em</strong> to<strong>do</strong>s os casos relaciona<strong>do</strong>s a, qualquer ação ou qualquer opção ouwarrant de compra de qualquer ação ou qualquer valor mobiliário conversível <strong>em</strong>, ou permutável por, ou querepresente o direito de receber ações de <strong>em</strong>issão da Companhia; (ii) não celebrar qualquer contrato de swapou qualquer acor<strong>do</strong> que transfira à outra parte, no to<strong>do</strong> ou <strong>em</strong> parte, qualquer valor econômico decorrente datitularidade das ações ou de qualquer valor mobiliário conversível, passível de exercício ou permutável porações de <strong>em</strong>issão da Companhia, ou de warrants ou outro direito de compra de ações de <strong>em</strong>issão daCompanhia, independent<strong>em</strong>ente se tal operação seja realizada pela entrega das ações ou de qualquer valormobiliário de <strong>em</strong>issão da Companhia, por dinheiro ou outra forma; e (iii) a não publicar anúncio com aintenção de efetuar qualquer operação acima descrita.As disposições de restrição de venda de ações de <strong>em</strong>issão da Companhia se aplicam a ações e a valoresmobiliários conversíveis <strong>em</strong>, permutáveis por, ou que admitam pagamento mediante entrega de ações de<strong>em</strong>issão da Companhia, exceto transferências realizadas para fins de estabilização <strong>do</strong> preço das Ações, com oconsentimento <strong>do</strong>s Coordena<strong>do</strong>res da Oferta, no contexto da realização de atividades de forma<strong>do</strong>r de merca<strong>do</strong>para a Oferta, de acor<strong>do</strong> com a Instrução CVM 384 e com o Código de Auto-Regulação ANBID paraAtividades Conveniadas. Nenhuma autorização será necessária caso as atividades de forma<strong>do</strong>r de merca<strong>do</strong>sejam realizadas por corretoras pertencentes ao grupo econômico <strong>do</strong>s Coordena<strong>do</strong>res da Oferta.Não obstante as operações vedadas durante o Perío<strong>do</strong> Restritivo, as seguintes transferências de valoresmobiliários da Companhia são permitidas (“Transferências Permitidas” ou, se referidas individualmente,“Transferência Permitida”): (i) a transferência, direta ou indireta, por Sujeitos às Restrições de Transferênciade Valores Mobiliários para quaisquer de seus respectivos acionistas, controla<strong>do</strong>res, controladas ou coligadas;(ii) a transferência, direta ou indireta, de valores mobiliários entre acionistas, controla<strong>do</strong>ras, controladas oucoligadas de Sujeitos às Restrições de Transferência de Valores Mobiliários; (iii) a transferência por Sujeitosàs Restrições de Transferência de Ações de Valor Mobiliário de sua titularidade para uma ou mais pessoasfísicas com o propósito de torná-las elegíveis para cargos no Conselho de Administração da Companhia,quan<strong>do</strong> aplicável; (iv) a transferência <strong>do</strong> valor mobiliário deti<strong>do</strong> por representante de Sujeitos às Restrições deTransferência de Valores Mobiliários que ocupe cargo no Conselho de Administração da Companhia paraSujeitos às Restrições de Transferência de Valores Mobiliários ou para outra pessoa física por eles designadacom o propósito de torná-la elegível para cargo no Conselho de Administração da Companhia, quan<strong>do</strong>aplicável, na hipótese <strong>do</strong> referi<strong>do</strong> representante de Sujeitos às Restrições de Transferência de ValoresMobiliários ser destituí<strong>do</strong> <strong>do</strong> referi<strong>do</strong> cargo ou, por qualquer razão, deixá-lo; e (v) transferências no âmbito deplanos de opção de compra de ações que vier<strong>em</strong> a ser aprova<strong>do</strong>s pela Companhia, desde que as açõessubjacentes às opções não possam ser transferidas a terceiros durante o Perío<strong>do</strong> Restritivo.Adicionalmente, nos termos <strong>do</strong> Regulamento <strong>do</strong> Novo Merca<strong>do</strong>, nos seis meses subseqüentes à primeiradistribuição pública das Ações, os Acionistas Controla<strong>do</strong>res, os m<strong>em</strong>bros <strong>do</strong> Conselho de Administração eDiretores da Companhia não poderão vender e/ou ofertar à venda quaisquer das ações e a não contratarderivativos destas de que sejam titulares imediatamente após a efetivação da distribuição pública mencionadaacima. Após esse perío<strong>do</strong> inicial de seis meses, os Acionistas Controla<strong>do</strong>res, os m<strong>em</strong>bros <strong>do</strong> Conselho deAdministração e Diretores da Companhia não poderão, por mais seis meses, vender e/ou ofertar à venda mais<strong>do</strong> que 40% das ações ou contratar derivativos lastrea<strong>do</strong>s <strong>em</strong> tais ações de que eram titulares imediatamenteapós a efetivação da distribuição pública mencionada acima.CONTRATO DE ESTABILIZAÇÃO DO PREÇO DAS AÇÕESO Coordena<strong>do</strong>r Líder poderá, a seu exclusivo critério, realizar atividades de estabilização de preço das açõesordinárias de <strong>em</strong>issão da Companhia, por um perío<strong>do</strong> de até 30 dias a contar da data de publicação <strong>do</strong>Anúncio de Início, inclusive, por meio de operações de compra e venda de Ações, observadas as disposições77

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