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ECORODOVIAS - encerrada em 07/05/2010 - Banco do Brasil

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Primav EcoRo<strong>do</strong>vias S.A. e ControladasO montante de dividen<strong>do</strong>s a pagar de R$ 27.513 <strong>em</strong> 31 de dez<strong>em</strong>bro de 2008 refere-seao sal<strong>do</strong> de dividen<strong>do</strong>s propostos no exercício de 2008, “ad referendum” da Ass<strong>em</strong>bléiaGeral Ordinária - AGO.2008Lucro líqui<strong>do</strong> <strong>do</strong> exercício 129.516Ajuste de exercícios anteriores 9.631139.147Constituição da reserva legal - 5% (6.957)Proposta da Administração:Constituição da reserva de retenção de lucros (79.822)Dividen<strong>do</strong>s intermediários (24.855)Dividen<strong>do</strong>s propostos (27.513)d) Retenção de lucrosEm 2008, a parcela de R$ 42.545, anteriormente classificada na rubrica “Retenção delucros”, foi revertida à conta de dividen<strong>do</strong>s a distribuir após deliberação <strong>do</strong> Conselho deAdministração. Em 31 de dez<strong>em</strong>bro de 2008, a parcela de retenção de lucros totalizaR$ 79.822.21. ISSControlada Concessionária Ecovias <strong>do</strong>s Imigrantes S.A.Em 1999, os serviços de exploração de ro<strong>do</strong>vias foram incluí<strong>do</strong>s na lista de serviçostributa<strong>do</strong>s pelo ISS. A Companhia iniciou negociações com o Poder Concedente para obterreequilíbrio financeiro <strong>do</strong> contrato, visto que não foi considerada a incidência desse impostona tarifa de pedágio. Em 2001, a Companhia iniciou o recolhimento <strong>do</strong> ISS para asprefeituras <strong>do</strong>s municípios abrangi<strong>do</strong>s pelo Sist<strong>em</strong>a Anchieta-Imigrantes, conformeregulamentação por parte destas (exceto para a Prefeitura <strong>do</strong> Município de São Paulo, a qualnão regulamentou o imposto naquele ano).Uma vez que esse tributo não foi previsto na proposta da concessão, a Companhia, por meio<strong>do</strong>s preceitos de reequilíbrio econômico e financeiro <strong>do</strong> contrato e aprovação pelo PoderConcedente, compensou o montante total de R$ 142.129 (20<strong>07</strong> - R$ 115.829) pago àsprefeituras com os valores referentes ao ônus da concessão.417

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