ECORODOVIAS - encerrada em 07/05/2010 - Banco do Brasil

legais aplicáveis e o disposto no Contrato de Prestação de Serviços de Estabilização de Preço das AçõesOrdinárias de Emissão da EcoRodovias (“Contrato de Estabilização”), o qual deverá ser previamenteaprovado pela BM&FBOVESPA e pela CVM, antes da publicação do Anúncio de Início, nos termos doartigo 23, parágrafo 3º, da Instrução CVM 400, e do item II da Deliberação da CVM n.º 476, de 25 de janeirode 2005.O Coordenador Líder não estará obrigado a realizar as operações de estabilização previstas no Contrato deEstabilização e, uma vez iniciadas, tais operações poderão ser descontinuadas a qualquer momento.O Contrato de Estabilização será disponibilizado para consulta ou cópia por meio dos Coordenadores daOferta, em seu endereço indicado neste Prospecto, na seção “Identificação dos Administradores, Emissora,Coordenadores, Consultores Legais e Auditores Independentes” na página 86 deste Prospecto.CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO NO NOVO MERCADOEm 03 de março de 2010, a Companhia celebrou o Contrato de Participação no Novo Mercado, o qual entraráem vigor na data de publicação do Anúncio de Início da Oferta, quando passará a estar registrado nosegmento Novo Mercado da BM&FBOVESPA e pelo qual a Companhia deverá cumprir com requisitosdiferenciados de governança corporativa e de divulgação de informações ao mercado. No primeiro dia útilseguinte à entrada em vigor do Contrato de Participação no Novo Mercado, as Ações passarão a sernegociadas sob o código “ECOR3”.Adicionalmente, nos termos do Contrato de Participação no Novo Mercado e de seu Aditivo a ser celebradoantes do Anúncio de Início desta Oferta, a Companhia deverá ter ações em circulação (free float) querepresentem, no mínimo, 20% do seu capital social. A Companhia deverá, em até 3 anos a contar da data emque for publicado o Anúncio de Início desta presente Oferta, atingir o percentual de 25% (vinte e cinco porcento), conforme determina o Regulamento do Novo Mercado.REVENDA DE AÇÕES ADQUIRIDAS PELOS COORDENADORES DA OFERTAOs Coordenadores poderão, durante o Prazo de Distribuição, revender as Ações eventualmente adquiridas emvirtude do exercício da garantia firme de colocação, sendo que o preço de revenda das Ações será o preço demercado das Ações, tendo por limite máximo o Preço por Ação, ressalvadas as atividades de estabilização. Arevenda das Ações aqui mencionada deverá ser efetuada em observância à regulamentação aplicável.DIREITOS, VANTAGENS E RESTRIÇÕES DAS AÇÕESAs Ações conferem a seus titulares os seguintes direitos:(a) direito de voto nas Assembléias Gerais da Companhia, sendo que cada ação corresponderá a umvoto;(b) direito ao dividendo mínimo obrigatório, em cada exercício social, equivalente a 25% do lucrolíquido ajustado, nos termos do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações;(c) direito de alienação das ações nas mesmas condições asseguradas ao acionista controlador alienante,em caso de alienação, direta ou indireta, a título oneroso, do controle da Companhia, tanto por meiode uma única operação como por meio de operações sucessivas (100% tag along);(d) direito ao recebimento integral de dividendos e demais proventos de qualquer natureza que vierem aser declarados pela Companhia a partir da data de emissão das ações;(e) direito de alienação de suas ações em oferta pública a ser efetivada pelo acionista controlador, emcaso de cancelamento do registro de companhia aberta ou de cancelamento de listagem das ações deemissão da Companhia no Novo Mercado, segmento especial de listagem da BM&FBOVESPA, peloseu valor econômico, apurado mediante laudo de avaliação elaborado por empresa especializada eindependente; e78